O Conselho Superior do Ministério Público do Paraná comunicou ao secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, que ele terá de escolher entre continuar no governo do Estado e a carreira de promotor na instituição. Em sessão realizada anteontem, 31, o Conselho Superior decidiu rejeitar o pedido de renovação da licença de Delazari, que está afastado da função de promotor desde 2003, quando assumiu o cargo de secretário.
Em nota divulgada, o Ministério Público justificou que a decisão teve como base a Resolução n.º 5 do Conselho Nacional do Ministério Público e a Constituição Federal. A resolução do conselho disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público. Os membros do Ministério Público estão proibidos de exercer qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, estabelece a resolução.
Delazari foi informado da decisão por meio de ofício. Conforme informações obtidas por O Estado, o secretário pensa em recorrer à Justiça contra a decisão do conselho estadual, por entender que a proibição não está expressa na Constituição Federal. Já a assessoria de imprensa do governo estadual informou que a determinação do Ministério Público não terá efeitos imediatos. A expectativa é quer em abril, o conselho nacional de Magistratura reforme a decisão do Conselho Nacional, já que existem outros casos no País de integrantes do Ministério Público que ocupam cargos nos executivos estaduais. No Espírito Santo, o governador Paulo Hartung (PMDB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência de um de seus secretários, que também é promotor.
Indefinição
Enquanto aguarda o desfecho do caso de Delazari, o governador Roberto Requião (PMDB) continua escolhendo alguns auxiliares na minirreforma que está promovendo no primeiro e segundo escalões. O primeiro suplente de deputado federal do PMDB, Marcelo Almeida, tem hoje uma nova conversa com o governador. Marcelo foi convidado para assumir a Secretaria de Obras, no lugar de Luiz Caron, que deixa o cargo e poderá assumir uma função especial no governo, a de monitorar as obras de reforma do Palácio Iguaçu.
Almeida tinha a expectativa de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, se Requião chamasse um dos eleitos do PMDB paranaense para compor sua equipe. A versão ontem nos meios políticos é que, na impossibilidade de assumir o mandato de deputado federal, Marcelo Almeida prefere voltar à direção do Detran, onde esteve nos últimos quatro anos, e da qual se afastou apenas para concorrer às eleições de 2006.
Ontem, o governador assinou o decreto de nomeação do novo secretário da Indústria e Comércio, Virgílio Moreira. Ele já exerceu o cargo no mandato anterior, mas saiu do governo para ser presidente da Associação Comercial do Paraná e participar do governo. Agora, abdicou da presidência da ACP para voltar ao governo. A secretaria vinha sendo comandada por Jaci Bergman, que reassumirá a chefia do Cerimonial do Palácio Iguaçu.
Hoje, Requião irá assinar o decreto de nomeação dos secretários de Agricultura, Walter Bianchini; do Planejamento, Enio Verri; e do Trabalho, Nelson Garcia. Apesar de ter tomado posse ontem como deputado estadual, Garcia irá para o governo. Em seu lugar, na Assembléia Legislativa, assume o primeiro suplente, vereador de Curitiba Rui Hara (PSDB).