O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Integração, que investiga o pedágio no Paraná, decretou a prisão de Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador Beto Richa (PSDB). Ele ainda não foi encontrado pelos policiais federais.
Esta é a terceira vez que Antoun tem a prisão decretada. A primeira foi na Operação Voldemort, que investigava a participação decisiva do parente de Richa em esquemas de fraudes de licitações. Recentemente ele foi preso junto com Richa, novamente pelo Grupo Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na operação Rádio patrulha.
A operação desta quarta-feira (26) é um desdobramento da Lava Jato. A investigação policial tem como foco casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do Anel de Integração. Os alvos das medidas são as concessionárias Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propina.
Cerca de 400 policiais federais, auditores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal (MPF) cumprem 73 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva e 16 de prisão temporária em quatro estados: Santa Catarina (Joinville e Palhoça), São Paulo (São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Paulo e Jundiaí), Rio e Janeiro (Niterói) e Paraná (Ponta Grossa, Irati,Londrina, Guaratuba, Morretes, Matinhos, Maringá, Cascavel, São José dos Pinhais, Pinhais, Balsa Nova, Araucária e Curitiba).
Pelo menos dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na empresa Triunfo Econorte, que administra um dos trechos do Anel de Integração, a BR-369. A reportagem também apurou que a PF também está na Agepar (Agência Reguladora do Paraná), em Curitiba. Há 40 mandados de busca e apreensão na capital.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.
O que a operação Integração investiga?
A partir da deflagração da Operação Integração, em fevereiro, a força-tarefa reuniu provas e contou com três acordos de colaboração premiada para identificar a existências de núcleos específicos que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.
Segundo as investigações, até o momento foram identificados os núcleos político (composto por altas autoridades do Paraná que agiam praticando atos de ofício em benefício das concessionárias e realizando influência política junto aos órgãos técnicos), técnico (composto por agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas, empresarial (composto por funcionários, diretores e presidentes das concessionárias que se organizavam para ratear o pagamento de propina, propor aditivos com base em desequilíbrio econômico-financeiro fraudulento, cobrar do governo ajustes, o andamento ágil dos pareceres técnicos e a contratação dos aditivos) e de operadores financeiros (composto por pessoas ligadas aos empresários, tanto das concessionárias quanto das contratadas para prestação de serviço).
Há pelo menos dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). De acordo com a investigação, em reuniões presenciais realizadas na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) naquele ano, as seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos a fim de obter “boa vontade” do órgão estatal para a análise de pleitos de aditivos e outros atos que atendessem aos interesses das empresas.
Esses pagamentos contaram com a intermediação do diretor-presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, que teve mandado de prisão preventiva expedido contra si nesta quarta. As investigações indicam que Chiminazo intermediou o pagamento de propina para agentes públicos relacionados à CPI dos Pedágios e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para efetivar a entrega dessas propinas, o diretor da Caminhos do Paraná, Ruy Giublin, cedeu uma sala comercial no centro de Curitiba. O objetivo era obstar as investigações iniciadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e também impedir a fiscalização do TCE nas concessionárias.
Segundo o MPF, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil à época, valor rateado entre as seis concessionárias proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER e, após 2011, da Agepar. As entregas eram realizadas com dinheiro em espécie, entregues na sede da ABCR Curitiba por emissários das concessionárias.
Para obtenção de dinheiro em espécie, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema. Entre os operadores financeiros que simulavam a prestação de serviços estavam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos envolvidos em diversas fases da Operação Lava Jato. Somente para o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, Adir Assad faturou R$ 85 milhões em notas frias. Já para o Grupo CCR, controlador da Rodonorte, foram produzidas notas frias que somaram R$ 45 milhões.
O Ministério Público Federal estima pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.
Aditivos
Mesmo diante do pagamento de vantagens indevidas, entre 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com as seis concessionárias. Esses aditivos foram objeto de dezenas de ações judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram tarifas em detrimento dos usuários.
Em 2012, análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nesses aditivos. Conforme a corte de Contas, embora os investimentos previstos no contrato original tenham sido remanejados para os últimos anos das concessões, sem quaisquer justificativas técnicas, desconectados das necessidades dos usuários dos trechos rodoviários atingidos, os valores originalmente previstos para restauração, recuperação e manutenção dessas obras não executadas permaneceram incorporadas às tarifas de pedágio cobradas dos usuários, portanto o usuário pagou por um serviço que não foi executado.
Além disso, o TCU identificou que a alteração do critério de medição dos serviços realizados de “área estimada” para “quantitativo de insumos” tornou a fiscalização menos eficaz e facilitou a utilização de materiais de baixa qualidade, em benefício das concessionárias. Os fiscais também identificaram que a ocorrência de significativas mudanças nos cenários econômicos não foram consideradas nos ajustes promovidos, de modo a reduzir proporcionalmente as tarifas cobradas dos usuários. Ao contrário, há indícios de que o fluxo de caixa alterou-se em prol das concessionárias mesmo levando-se em conta, na avaliação dos investimentos, o custo de oportunidade da época em que os contratos foram assinados.
Mesmo após os aditivos, diversos outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias, de acordo com a investigação. Uma alteração feita em 2005, por exemplo, suprimiu mais de 125 km de duplicações da Ecocataratas nos trechos entre Cascavel e Matelândia e de Guarapuava a Três Pinheiros. Já um ato administrativo de 2011 adiou por sete anos a duplicação de 41 km entre Piraí do Sul e Jaguariaíva pela Rodonorte, sem redução tarifária.
O que falaram os delatores?
Nelson Leal Júnior, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), afirmou para investigadores que Beto Richa e agentes públicos ligados ao tucano mantiveram um esquema sistêmico de arrecadação de propina junto a empresas com contratos com a administração estadual. Isso teria ocorrido desde o primeiro mandato do tucano no governo do Paraná, a partir de 2011. Na versão do delator, Abi era o principal operador de recursos públicos para campanhas eleitorais, mas também concentrava as vantagens indevidas recebidas por Beto Richa. Com a prisão de Abi na esteira da Operação Publicano, em junho de 2015, Deonilson Roldo teria assumido tal posto.
De acordo com o delator, todas as seis concessionárias de pedágio que atuam em rodovias administradas pelo governo do Paraná pagaram propinas a agentes públicos.
Nelson Leal Júnior explicou aos investigadores que, logo quando assumiu o DER, em janeiro de 2013, comentou com Pepe Richa, irmão de Beto e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, que considerava o salário “muito baixo”. Ao ouvir a insatisfação, Pepe Richa o orientou a procurar Aldair Petry, conhecido como Neco, que seria o responsável por arrecadar propina junto a quatro concessionárias de pedágio – Rodonorte, Viapar, Ecovia e Ecocataratas. Já as outras duas concessionárias de pedágio, Econorte e Caminhos do Paraná, pagavam propina ao próprio governador do Paraná, de acordo com o delator.
Hélio Ogama, ex-diretor-presidente da Triunfo Econorte, e Hugo Ono, contador da empresa, também tiveram delações homologadas pela Justiça Federal. A delação de Ono fala na distribuição de aproximadamente R$ 20 mil por mês aos operadores financeiros e agentes públicos do esquema.
A reportagem está tentando entrar em contato com as empresas.
Abi foi preso em outra operação
Abi Antoun, primo de Richa, foi preso na Operação Rádio Patrulha, que investiga um programa de obras em estradas rurais no Paraná, e consta no rol de denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta terça-feira (25). Ele estava em liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as prisões decorrentes da investigação. Os promotores já recorreram dessa decisão.
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O mesmo juiz que decretou agora a prisão de Abi manteve na segunda-feira (24) a prisão de Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa, e do empresário Jorge Atherino, detidos desde o dia 11 de setembro, quando foi deflagrada a operação Piloto, que investiga fraudes na licitação da PR-323. Segundo a denúncia, o Grupo Odebrecht teria feito um “acerto de corrupção” com Deonilson Roldo quando este era chefe de gabinete de Richa. O acordo teria como contrapartida a limitação da concorrência da licitação. Os procuradores apontam que Roldo teria tratado do tema com pelo menos outras três empresas que, inicialmente, tinham interesse em disputar o certame. Entre elas estava a Contern, cujo diretor Pedro Rache gravou uma conversa na qual Roldo afirmou a ele que havia um “compromisso” para que a Odebrecht vencesse a licitação.
Outro lado
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa as empresas do setor, informou que está contribuindo com as autoridades e fornecendo todas as informações necessárias.
A reportagem também tentou contato com o advogado de Luiz Abi no seu escritório, em Londrina, mas a ligação não foi atendida.
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