O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta de substituição dos vigilantes privados por policiais militares da reserva para fazer a guarda e segurança nas secretarias e demais órgãos públicos, como escolas, postos de saúde e hospitais.
O projeto do governo estabelece que o policial será convocado para o serviço e receberá uma gratificação de R$ 1,3 mil mensais. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria da Administração, os contratos com empresas de segurança respondem, atualmente, por quinhentos postos de trabalho em todo o Estado. A secretaria não informou os valores dos contratos.
O policial poderá atuar pelo período de dez anos ou até atingir o limite de idade para permanecer na reserva remunerada, segundo o texto da mensagem. Nela, o governo estipula um limite no número de policiais da reserva que serão requisitados para o trabalho de segurança. Os convocados não poderão exceder a 30% do efetivo existente na ativa.
A principal justificativa do governo, apresentada na mensagem, é que a segurança pública é um dever do estado. Outra explicação mencionada na mensagem é que os policiais militares têm mais experiência para atuar na guarda do patrimônio público.
“Os policiais militares têm em seu histórico profissional a experiência e a maturidade necessária para colaborar com os serviços e manter a ordem pública”, diz a justificativa do projeto, assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB).