O governador Roberto Requião (PMDB) decidiu antecipar o pagamento da reposição salarial de 5% para todas as categorias de servidores públicos estaduais.
São 145 mil funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, segundo informou o site oficial do governo. O depósito será feito no dia 30, data do pagamento dos salários do serviço público estadual.
A correção salarial foi aprovada no mês passado pela Assembléia Legislativa em mensagem do governo, que não estabelecia datas para a concessão do reajuste e condicionava o pagamento ao comportamento da arrecadação do Estado.
Depois de recompor os salários dos professores da rede pública estadual no mês passado, o governo sinalizou que os demais servidores poderiam receber o reajuste em setembro e de forma escalonada até o final do ano.
Ontem, entretanto, o governador Roberto Requião autorizou a aplicação do reajuste, de uma vez só para todas as categorias. A explicação foi que a receita do estado vem crescendo, permitindo a correção antes do tempo previsto.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que não há surpresa no pagamento antecipado. ?Eu cansei de dizer que o governador tinha dito que quando houvesse os recursos, ele pagaria o mais cedo possível. Mas a oposição tem mania de duvidar. Só que ele cumpre a palavra dada?, comentou.
Na votação do reajuste na Assembléia Legislativa, a bancada governista rejeitou propostas de emenda da oposição que corrigia os salários dos servidores nos mesmos patamares do salário mínimo regional, que teve reajuste de cerca de 15%. Mas a área econômica do governo argumentou que não havia caixa para tanto.
De acordo com as informações do governo, o reajuste salarial do funcionalismo representará um acréscimo de R$ 26,2 milhões por mês, na folha de pagamento do Poder Executivo. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que a máquina de combate à sonegação está funcionando.
?A eficiência dos auditores fiscais e do corpo técnico da Secretaria da Fazenda permitiu implementarmos o aumento antecipadamente ao que era previsto?, ressaltou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.
Por ano
O reajuste que está sendo aplicado corresponde à revisão anual dos salários do funcionalismo, instituída pelo governo por meio da lei 15.512, aprovada no ano passado. A lei estabelece a correção anual dos salários, tendo como referência a data de 1º de maio, e seguindo o cálculo da inflação acumulada nos 12 meses anteriores.
Os 5% deste ano correspondem ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2007 e abril de 2008. A revisão anual é aplicada de forma linear, ou seja, todas as categorias recebem o mesmo índice de reposição salarial.
13.º salário
Pelo quarto ano consecutivo a Prefeitura de Curitiba vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13.º salário dos servidores municipais. O pagamento será feito no próximo dia 27 e corresponde à metade do salário para todos os 43 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, das fundações, institutos e empresas municipais.
São 35 mil funcionários na ativa e oito mil aposentados e pensionistas. De acordo com o secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, o valor total da primeira parcela representará uma injeção de recursos na economia local de R$ 35 milhões. ?O pagamento antecipado é bom para o servidor e para a cidade, movimentando os setores de comércio e serviços?, analisa.
Sem CEI
Elizabete Castro
A oposição foi derrotada ontem, 17, na tentativa de criar uma comissão especial para investigar a situação financeira do ParanaPrevidência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
O requerimento do deputado Elio Rusch (DEM) propondo a instalação de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) foi rejeitado por dezenove votos a dezesseis. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que a oposição deve buscar as informações usando os instrumentos legislativos tradicionais, como os pedidos de informações.
?Nós temos a disposição de aprovar todos os pedidos e responder a todos também. O que não podemos é deixar a oposição criar uma comissão para fazer um jogo de desgaste do governo?, disse.