O governo do Estado está concentrando esforços para obter R$ 600 milhões além dos recursos previstos no orçamento para garantir benefícios salariais ao funcionalismo ainda neste ano. Com isso, poderá atender os compromissos que o governo anterior não cumpriu com os servidores e efetivar ajustes que são viáveis para os cofres públicos em 2003.
Com os mesmos R$ 3,4 bilhões que aplicou no pagamento da folha do ano passado, o caixa deste ano precisa de R$ 4 bilhões, o que estabelece provavelmente o maior déficit orçamentário já registrado na história do Paraná.
“Esse déficit é mais um produto da herança que o governo anterior deixou para nós resolvermos com o funcionalismo”, define o secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes.
Essa herança, somada à decisão do governo de melhorar os ganhos dos professores e funcionários com menores salários, representa quase 20% de defasagem entre o orçamento previsto e o necessário para o pagamento dos servidores.
Controle
Para cobrir esse aumento em relação aos recursos previstos no orçamento, o governo vai manter a política de controle e contenção de gastos que adotou desde o início da gestão. Com o cancelamento de contratos lesivos ao Estado, já deixou de gastar R$ 200 milhões, e conta ainda com a possibilidade de remanejar para o pagamento da folha recursos previstos para outras áreas.
Stephanes reclama que, além da defasagem salarial de oito anos, o governo anterior deixou para o pagamento do funcionalismo o mesmo orçamento de 2002, apesar de ter aprovado, durante o segundo semestre, uma série de aumentos e promoções para vigorar no novo governo. “O governo Roberto Requião poderia ter rejeitado os compromissos deixados com o funcionalismo, simplesmente invocando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Stephanes.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, lembra, nenhum governante pode deixar dívidas para a gestão seguinte. “Mas Requião resolveu arcar com a herança, além de promover os ajustes que considera viáveis e prioritários para o quadro funcional, há longa data insatisfeito”, destaca o secretário.
Além de ter implementado dentro do prazo as reestruturações de carreiras que geraram aumento de ganhos para a polícias civil e militar, Requião também decidiu implementar as promessas de promoções que foram aprovadas no ano passado. “Tudo isso foi sancionado pela Assembléia Legislativa em 2002, para vigorar a partir de janeiro deste ano”, afirma.