FRANQUIAS ABOLIDAS

Governo anuncia mudança nos contratos de serviços de reprografia

A Secretaria Estadual da Administração anunciou nesta segunda-feira, 22, que irá fazer licitações regionalizadas para a contração de serviços de fotocópias, impressões e digitalização. Os contratos, que serão feitos, em oito regiões do estado, terão valor máximo total de R$ 38 milhões para um período de quatro anos.

O secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, disse ainda que, ao contrário do contrato atual, no próximo, será abolido o sistema de franquias, em que o governo paga independente de usar a quota. No contrato anterior, eram oito milhões de cópias mensais. “Com esse novo modelo de contratação, o Governo do Paraná terá ganhos de eficiência significativos, com um importante estímulo à participação de empresas locais nas diferentes regiões do Estado”, disse o secretário à Agência Estadual de Notícias.

A mudança na forma de o governo contratar os serviços foi feita em meio a críticas da bancada de oposição, que criticou a recontratação da empresa Hprint Reprografia e Automação de Escritórios Ltda pelo governo em maio deste ano. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) questionou a renovação, sem licitação, do contrato da empresa no valor total é R$ 5, 7 milhões. Ele também acusou o governo de pagar acima dos preços de mercado pelas cópias, como as monocromáticas, fixadas em R$ 0,11.

No novo edital, o valor máximo da cópia em preto e branco foi fixado em R$ 0,077 para licitação. Cópias coloridas terão custo máximo de R$ 0,40 e grandes formatos, de R$ 2,70, informou a Agência de Notícias. Dos oito lotes, sete deles para equipamentos monocromáticos e, por conta da demanda, a Região Metropolitana de Curitiba e Litoral formarão um lote separado, com equipamentos policromáticos e para impressões em grandes formatos.
Ainda de acordo com a Agência de Notícias, será realizado um pregão presencial no dia 21 de setembro, às 9h30, no Palácio das Araucárias, com a participação de qualquer empresa do ramo regularmente inscrita no cadastro de licitantes do Estado. O procedimento será realizado pelo sistema de registro de preços – em que o Governo contrata o serviço conforme as reais necessidades, pelo preço original oferecido pelo vencedor da licitação (menor preço), sem reajustes pelo prazo de 12 meses, com correções posteriores pré-estabelecidas no edital.