Fórum contra o pedágio prepara 3 ações judiciais

Integrantes do Fórum Popular Contra o Pedágio anunciaram ontem, em entrevista coletiva, que pretendem tomar medidas judiciais contra as concessionárias de rodovias, afim de se buscar a anulação de seus contratos de exploração das estradas no Paraná. Segundo o coordenador do fórum, Acyr Mezzadri, além de ações na Justiça, manifestações pacíficas deverão acontecer, embora não tenha informado os locais em que elas ocorrerão. O fórum reúne diversas entidades da sociedade civil e se proclama um movimento supra-partidário.

De acordo com o advogado do fórum, Mozart de Quadros, será movida uma ação que pedirá a anulação de todas as licitações, com base em supostas irregularidades em convênios, além do desequilíbrio dos contratos e da "onerosidade" excessiva do Estado e da população.

O advogado afirmou que deverão ser movidas também duas ações contra o juiz Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, por causa da decisão em que determina a reintegração de posse da praça de pedágio de São Luiz do Purunã, administrada pela Rodonorte, entre 14 e 16 de dezembro. O juiz pediu à Polícia Federal que instaurasse inquérito para investigar "crime de quadrilha, desobediência ou qualquer outro ilícito penal decorrente da invasão".

Segundo Quadros, o fórum vai mover um processo penal contra o magistrado. Para ele, o juiz cometeu crime de abuso de autoridade quando pediu para investigar se houve formação de quadrilha. "É preciso tratar com respeito as partes envolvidas", afirmou. O segundo processo que o advogado pretende mover contra o juiz é disciplinar, no Conselho da Magistratura.

ABCR

O diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, afirmou que não pode acreditar que haverá novas invasões no Paraná. "Eles disseram que vão começar no dia 5. Tanto juízes, quanto nós mesmos, entendemos que esses movimentos são típicos de quadrilha. Eles que não venham com a história de fiscalização. Quem tem de fazer isso é o DER", reagiu.

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