A ex-procuradora jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Stella Maris Figueiredo Bittencourt, questionou nesta quarta-feira (16), durante novo depoimento à CPI dos Portos, um acordo judicial de cerca de R$ 52 milhões feito pela Appa para quitar dívidas trabalhistas.
A negociação teria acontecido durante a gestão de Mário Lobo Filho, indicado pelo então governador Orlando Pessuti como superintendente da autarquia. “Tem que ter uma grande justificativa para isso”, disse.
Ela pediu à comissão que investigue quem eram as pessoas interessadas e quem foram os beneficiados com a negociação. E lembrou que só os honorários advocatícios renderam pouco mais de R$ 10 milhões.
Nos próximos dias, a CPI vai enviar pedidos de explicação à Appa e outros órgãos envolvidos no acordo. “É uma informação nova e que será investigada pela comissão. Queremos saber quem fez o acordo, porque ele foi feito e que vantagem obteve a Appa com ele”, adiantou o presidente da CPI, deputado estadual Douglas Fabrício (PPS).
Outra informação descoberta durante os trabalhos da CPI, e que já está sendo investigada, é a de que todos os navios que vinham ou partiam de Paranaguá rumo à Venezuela tinham preferência para atracar no porto. O acordo foi assinado em fevereiro de 2007. A ex-procuradora não soube explicar os motivos.
Dragagem
Durante o depoimento, Bittencourt explicou que o contrato de dragagem com a empresa Bandeirantes era dolarizado e que por isso foi suspenso por Eduardo Requião.
Ela também denunciou que a dragagem feita em janeiro passado pela atual administração do porto teria custado três vezes mais que o comum. E elogiou a tentativa de compra de uma draga feito pelo governo passado.
Bittencourt também disse que as obras de construção do Cais Oeste foram paralisadas porque estavam superfaturadas e afirmou que a transferência da operação do terminal de fertilizantes foi direcionada para beneficiar apenas uma empresa. E ainda denunciou que vários serviços de logística e de segurança colocados em prática na gestão passada foram interrompidos a partir de janeiro.