O diretor-executivo da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, defendeu ontem, em Curitiba, a apuração das responsabilidades da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa nas irregularidades que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual (MPE). Abramo afirmou que o processo não pode ser concluído apenas com a condenação de funcionários sem que seja averiguada a participação ou mesmo a omissão dos deputados responsáveis pela gestão da Casa.
Abramo veio a Curitiba participar do encontro do Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Convidado a falar sobre a integridade do Estado, o diretor da Transparência Brasil analisou o caso da Assembleia paranaense que enfrenta uma série de denúncias, que vão desde a contratação de servidores fantasmas à existência de um esquema de desvio de recursos públicos.
Para Abramo, o Ministério Público deveria abrir processo também para investigar os integrantes da Mesa Executiva. “As malfeitorias têm causas, nada ocorre por acaso. A questão é: como é possível ocorrer a contratação de funcionários fantasmas? Será que a culpa é somente das pessoas desonestas ou será que é porque não havia um mecanismo de controle dos atos de quem toma decisões?”, questionou. A transparência e a publicidade dos atos da Assembleia Legislativa são fundamentais para que a população possa monitorar a atuação dos seus representantes, disse Abramo. A Transparência Brasil é uma das entidades que fiscalizam regularmente os parlamentos no país inteiro.
Campanha
A OAB-PR lançou no início do mês uma campanha pela moralização da atividade política. A entidade pede mais transparência e honestidade na esfera política, onde são tomadas as decisões que mais afetam a vida dos cidadãos. Para Abramo, a discussão de questões como o conceito de honestidade ou de moral vigentes na política é secundária diante da ação dos políticos. “Não estou interessado no que passa na cabeça do político, das pessoas. Se são honestos ou não. O que importa é o que eles fazem. Há dois anos, temos a Assembleia do Paraná tomando decisões e sempre envolvendo corrupção. Quem esconde algo tem seus motivos”, comentou.
O Colégio de Presidentes da OAB-PR envolve 47 municípios. O encontro começou há dois dias e, em debate, estão também o sistema carcerário e os processos jurídicos eletrônicos. A palestra de abertura foi feita pelo advogado Jefferson Luiz Kravchychyn, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).