A decisão de segunda-feira (6) do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar os pedidos da oposição para que o Ministério Público (MP) investigasse criminalmente o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, causou perplexidade e até indignação entre promotores de Justiça e procuradores da República. As representações tinham como base informação veiculada pela imprensa segundo a qual o patrimônio de Palocci teria aumentado pelo menos 20 vezes entre 2006 e 2010.
Promotores e procuradores avaliam que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia, a par de seu argumento central – a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada -, ter adotado medidas preliminares, sem que isso violasse o status dignitatis do indivíduo, no caso Antonio Palocci.
Tecnicamente, os procuradores consideram que Roberto Gurgel deveria ter mandado verificar o rol de empresas às quais Palocci diz ter prestado consultorias e se tiveram ou têm algum tipo de relação com o governo. “Para abrir investigação, não precisa de provas, mas indícios”, anota um promotor de São Paulo, que investiga corrupção. “Um indício é a multiplicação do patrimônio (do ministro). Ninguém está dizendo que é crime. O membro do Ministério Público não pode esperar que as representações já venham acompanhadas de documentos comprobatórios. Fosse assim, para que serve o Ministério Público?” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.