| Foto: Agência Câmara |
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| Serraglio: paranaense vai ler mensagem de Lula na abertura dos trabalhos do Congresso. |
Brasília – O Congresso Nacional reinicia amanhã os seus trabalhos deste ano e terá como uma das prioridades a votação do orçamento para este ano. O governo tenta readequar suas contas depois da perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e deve encaminhar, ainda em fevereiro, a proposta de reforma tributária para ser discutida com deputados e senadores.
A previsão do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), responsável pelo relatório de estimativa de receita do orçamento, é entregar o documento no início da próxima semana. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que só irá divulgar os cortes para readequar o orçamento às perdas da CPMF, na terça-feira (12). Só depois da divulgação desse relatório é que o Judiciário irá definir os cortes que deverá fazer em seu orçamento.
A sessão de reabertura dos trabalhos legislativos está marcada para quarta-feira (6), às 16h, quando o 1º secretário do Congresso, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), irá ler em plenário uma mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na sessão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, também lerá a mensagem do Judiciário.
A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, participarão da sessão. Apesar de o início dos trabalhos estar marcado para quarta-feira, a primeira sessão deliberativa do ano na Câmara está marcada para segunda-feira (11). A pauta da Casa está trancada por sete medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional vencida.
No Senado, o presidente Garibaldi Alves Filho informou que fará reunião com os líderes partidários para definir calendário de votações na Casa. O Senado retoma seus trabalhos com a pauta de votações desobstruída, isto é, sem medidas provisórias com prazo de tramitação esgotado, o que obrigaria os senadores a votá-las em primeiro lugar.
Com isso, os senadores poderão decidir quais matérias terão prioridade nas primeiras votações do ano. No momento, 225 proposições estão prontas para receber voto em Plenário, depois de terem passado pelas comissões no ano passado. Convocados pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, os líderes partidários devem se reunir no dia 12 para definir quais serão as matérias prioritárias.
Entre as 225 proposições, há 38 propostas de emenda à Constituição (PECs), 80 projetos de lei do Senado (PLS), 49 projetos de lei da Câmara (PLCs), 12 projetos de decreto legislativo (PDS), dez projetos de resolução do Senado (PRS), além de outras matérias, como requerimentos e pareceres. Há itens polêmicos entre essas proposições. O fim da reeleição para chefes do Poder Executivo, por exemplo, é o assunto de seis PECs encabeçadas pela PEC 58/1999.