Por dois votos a um, a 1.ª Câmara do Tribunal de Justiça condenou ontem o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado estadual Rafael Greca (PMDB) em uma ação civil pública por improbidade administrativa. Prefeito de Curitiba entre 91 e 95, Greca foi acusado pelo Ministério Público Estadual de não ter feito licitação para a construção do hospital do Bairro Novo, inaugurado em 97. O ex-prefeito alega que fez uma obra emergencial (há exceção prevista na lei para a dispensa de licitação) e que vai recorrer da decisão. A sentença da 1.ª Câmara é pela suspensão dos direitos políticos de Greca por três anos e pagamento de multa, mas como a decisão não foi por unanimidade, não tem aplicação automática.
Construído por meio de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes, o hospital foi inaugurado em 97. Segundo Greca, a obra foi financiada pela Organização Mundial da Família e a contrapartida do município foi de R$ 3,6 milhões. Greca afirmou que "era pegar ou largar" a oportunidade da construção e que a ação tem como base apenas a ausência de um documento solicitando a dispensa de licitação.
Os juízes Roseno Cristo Pereira, relator, e Fernando Zeni votaram pela responsabilização de Greca na ação. Mas o juiz Adalberto Xisto Pereira, que havia pedido vistas à matéria em sessão anterior, divergiu dos votos dos colegas e se posicionou favorável à absolvição do ex-prefeito.
Em março de 2004, a ação foi julgada pelo juiz Jefferson Alberto Johnsson, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, que também absolveu Greca. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, onde a ação começou a ser julgada, na semana passada.