A partir de hoje, a Assembleia Legislativa declara vagos todos os 1.941 cargos de servidores em comissão do quadro de pessoal. Os 1.759 funcionários que se recadastraram poderão ser recontratados dentro da nova estrutura funcional, aprovada em lei no ano passado, ou dispensados definitivamente.
A medida faz parte da tentativa da Mesa Executiva de reconstruir a imagem do Legislativo, que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e Polícia Federal, a partir de denúncias sobre a existência de um esquema de desvio de recursos públicos por meio da nomeação de funcionários fantasmas.
Na próxima segunda-feira, a Mesa Executiva irá baixar um ato oficial regulamentando os critérios para o reenquadramento funcional, informou o coordenador do projeto de reestruturação dos cargos, deputado Durval Amaral (DEM).
Ele explicou que o ato irá detalhar como os deputados poderão distribuir os 23 cargos que terão à disposição de seus gabinetes, assim como devem ser feitas as nomeações na presidência e secretarias da Mesa Executiva e as regras para a concessão de gratificações e verbas de representação aos servidores.
O reenquadramento já estava previsto, desde dezembro do ano passado, quando os deputados aprovaram a lei 16.390, que extinguiu 664 cargos no seu quadro de pessoal e determinou o reenquadramento dos servidores.
No caso dos servidores efetivos, 496 se recadastraram, os cargos estão garantidos. Já entre os comissionados, os recontratados devem estar com sua situação funcional organizada até o dia 17 de maio, quando a Assembleia Legislativa fecha sua folha de pagamento do mês.
Nova fase
A sucessão de denúncias apressou o processo de implantação da nova estrutura de cargos. Para Amaral, é o início de uma nova fase na Casa. “Será outra vida porque cada servidor vai estar lotado em um órgão da Casa”, disse o deputado, lembrando que, atualmente, apenas os servidores de carreira estão vinculados a um setor.
As novas regras permitirão saber quantos servidores estão lotados em cada uma das diretorias: presidência, vice-presidência, secretarias, diretoria geral e outras diretorias. “Agora, os limites de contratações estão previstos em lei”, afirmou.
Com as mudanças, cada um dos 54 deputados terá direito a 23 servidores, no valor total de R$ 40 mil mensais. As comissões permanentes da Assembleia Legislativa também tiveram uma ampliação no número de assessores comissionados.
Antes, a comissão detinha um cargo no valor médio de R$ 4 mil. A mudança possibilita a contratação de doze cargos no valor total de R$ 28 mil. As lideranças de bancadas e blocos parlamentares ganham a mesma estrutura.
Depois do reenquadramento, virá a fase de reestruturação administrativa da Assembleia, informou Amaral. Um novo organograma será feito e, após dimensionar as necessidades, haverá extinção de cargos comissionados e a abertura de novas vagas para preenchimento por concurso público, adiantou.