A votação do projeto de lei que trata da certificação das entidades filantrópicas está prevista para esta terça (16) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo o senador Flávio Arns (PT-PR), relator da proposta – que substitui a Medida Provisória (MP) 446 -, o acordo inicial fechado entre governistas e oposicionistas prevê para quarta-feira (17) a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A MP 446 foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), porque, entre outros problemas, previa anistia a entidades que estão sob investigação.
Segundo Garibaldi, o dia da votação do projeto, que prevê o fim da anistia, será definido na reunião de líderes marcada para as 14 horas. Arns afirmou que o certo é que o texto será apreciado no Senado até sexta-feira, quando termina a última semana do trabalho legislativo do ano. Como a votação é terminativa na CAS, não precisará ser votada em plenário da Casa. O projeto prevê também a obrigatoriedade de os ministérios se responsabilizarem pelo julgamento dos processos pendentes envolvendo entidades filantrópicas.
Arns disse que examinou uma a uma as 64 emendas apresentadas ao projeto, procurando dar uniformidade ao tratamento previsto para as áreas de educação, saúde e assistência filantrópica. “Procuramos agir para não estimular benesses desnecessárias, mas também sem impedir o bom trabalho das entidades que realmente servem à sociedade.”
No plenário do Senado, estava prevista para esta manhã uma sessão de votações. Porém, o plenário foi ocupado por uma sessão especial em homenagem à Eletrosul. Outra sessão está prevista para hoje à tarde. Na pauta, estão, entre outros assuntos, a MP 443, que autorizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em outras instituições financeiras, e a MP 445, que trata do acesso de empresas da construção civil ao crédito da Caixa Econômica Federal.