O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, ontem, a inspeção no Tribunal de Justiça do Paraná. Até sexta-feira, uma equipe de 37 juízes e funcionários do CNJ visitará unidades judiciárias e administrativas do Tribunal e da primeira instância do Judiciário em Curitiba, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, para averiguar os principais problemas de funcionamento do Judiciário Paranaense.
A juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Sanchotene, explicou, ontem, que o conselho está fazendo esse tipo de inspeção em todos os tribunais do país. O Paraná é o 16.º estado visitado. Ela disse que a principal questão a ser apurada é o porquê da existência de 14.079 processos conclusos aguardando julgamento há mais de 100 dias no Estado.
“Oitenta por cento das reclamações que chegam ao CNJ são por conta da morosidade da Justiça, por conta de atraso no julgamento dos processos”, disse, lembrando do cumprimento da Meta 2: todos os processos anteriores a 2005 tem de ser julgados até dezembro de 2005.
Sanchotene disse que a questão dos cartórios extrajudiciais também é tratada como primordial pelo CNJ, que tem uma equipe especial apenas para levantar o número de cartórios em cada estado cujos titulares não passaram por concurso público.
“Há resolução e entendimento do Supremo Tribunal Federal de que todas as vagas posteriores à Constituição de 1988 têm de ser preenchidas por concurso. O CNJ está levantando a situação de cada estado para, depois, fixar prazo para que os tribunais abram o concurso”, disse. A projeção é de que, no Paraná, cerca de 200 cartórios estariam nesta situação.
A juíza também demonstrou preocupação com as questões administrativas no Judiciário Estadual. “Vamos solicitar documentos sobre licitações, gastos com pessoal, número de vagas para concursados, nepotismo, nepotismo cruzado com outros órgãos”, disse.
Ela não adiantou nenhuma questão particular a ser averiguada no Paraná, mas informou que, pelo histórico dos outros estados já visitados, a pouca estrutura da Justiça de primeiro grau foi percebida em quase todos.
“Há excessos nos gabinetes dos desembargadores, enquanto no primeiro grau, onde está o maior volume de processos, o juiz trabalha com uma equipe muito enxuta e sem estrutura. E isso o CNJ não tem tolerado”, concluiu.
Sanchotene explicou que o CNJ também investigará qualquer denúncia fundamentada feita à equipe nesta semana. Informada sobre a exigência apenas de nível médio para a contratação de oficiais de Justiça, ela informou que, se provocado o CNJ poderá autuar o tribunal paranaense.
“A regra é a exigência do nível superior. Se a regra não estiver sendo cumprida, vamos tomar as medidas cabíveis sim”. A equipe do CNJ ficará até sexta-feira na sede do Tribunal. Na quinta-feira, às 14h, ocorrerá uma audiência pública com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Partes ou advogados de processos atrasados, ou quem quiser fazer alguma outra denúncia sobre o funcionamento da Justiça também podem fazer suas queixas à equipe do CNJ a partir das 9h de quinta-feira, no segundo andar do Palácio de Justiça, no Centro Cívico.