A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) defendeu ontem (21) a necessidade de reajuste das custas extrajudiciais no Estado, que estavam sem atualização monetária nos últimos oito anos. A manifestação aconteceu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir por liminar, reduzir o percentual de reajuste das tabelas cobradas pelos cartórios paranaenses.
A decisão do CNJ estabeleceu o reajuste em 34%, reduzindo o percentual autorizado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que havia autorizado a atualização monetária das tabelas das serventias em 45%. A inflação acumulada durante os oito anos que as tabelas ficaram congeladas foi de 57,04% pelo INPC e de 56,68% pelo IPCA.
A Anoreg-PR informou que nos próximos dias vai repassar ao CNJ argumentos reforçando a necessidade do reajuste. “A proposta não buscava um aumento real na tabela, visava apenas recompor parte das perdas inflacionárias desses sete anos sem reajuste. Os preços das custas aqui no Paraná estão muito defasados”, argumenta o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk.
Na avaliação dele, “o TJ-PR propôs o reajuste porque julgou necessário, afinal a reposição inflacionária é importante para que as serventias – especialmente as pequenas, consigam suportar as pesadas despesas operacionais, salários, encargos trabalhistas e impostos, além de realizar investimentos em tecnologia, com a obrigatoriedade da informatização”.