O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu, nesta quinta-feira (18), o pedido de habeas corpus preventivo que havia sido ajuizado pela defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e pelo irmão dele e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa. O objetivo dos irmãos era conseguir um novo salvo-conduto diante dos desdobramentos da Operação Piloto e Integração II, ambas relacionadas à Lava Jato.
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A decisão é da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, que apontou que não há risco concreto à liberdade de Beto e de Pepe Richa. A magistrada cita ainda um salvo-conduto concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – instância superior –, que revogou prisões preventivas dos irmãos, que haviam sido decretadas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual.
Argumentos
Segundo a defesa dos Richa, as operações Piloto e Integração II, conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) foram realizadas de forma conjunta com a Rádio Patrulha, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e que chegou a prender Beto e Pepe. Os advogados argumentam que esses órgãos estariam atuando juntos, de forma estratégica, pedindo à Justiça medidas cautelares “de forma gradativa de contínua” e “em flagrante ilegalidade” reconhecida pelo STF.
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“Há grave risco, concretamente aferível, de que a autoridade coatora determine a prisão preventiva dos pacientes [Beto e Pepe], dando sequência à estratégia denunciada”, consta do pedido.
Decisão
Em sua decisão, a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart destacou que não existe risco iminente de que haja um novo decreto prisional contra os irmãos Richa. A magistrada menciona o recente salvo-conduto concedido por Gilmar Mendes, que revogou as prisões então decretadas “e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas, com base nos mesmos fatos objeto de investigação”.
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Ainda segundo a juíza, caso novas medidas cautelares venham a ser expedidas – à revelia do habeas corpus preventivo conferido pelo STF –, o TRF-4 não teria competência para examinar a questão. Neste caso, caberia ao próprio STF “aferir eventual descumprimento de suas decisões”.
Outro lado
Por meio de sua assessoria, Beto e Pepe Richa informaram que ainda não foram notificados da decisão.
As operações
Piloto
Deflagrada em 11 de setembro pela PF e MPF, a Operação Piloto está relacionada à licitação da duplicação da PR-323, no interior do Paraná. Conforme as investigações, o processo licitatório foi direcionado à Odebrecht e, em troca, o grupo político de Richa recebeu “vantagens indevidas”. Ex-executivos da construtora – e que se tornaram delatores – detalharam o pagamento efetivo via caixa 2 de R$ 3,5 milhões à campanha de reeleição do então governador, que era identificado nas planilhas pelo codinome “Piloto” – em alusão à paixão de Richa pelo automobilismo.
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Na operação, foram presos dois homens de confiança do ex-governador: o empresário Jorge Atherino (apontado como sócio de Richa) e o ex-chefe de gabinete Deonilson Roldo. Nos desdobramentos da operação, a PF apontou que empresas de Atherino podem ter sido usadas para lavar o dinheiro recebido como propina.
Integração II
Já a Operação Integração II teve como foco apurar um esquema de corrupção relacionado à concessão de rodovias no Paraná, no eixo de rodovias chamado Anel de Integração. A PF e o MPF encontraram movimentações imobiliárias suspeitas, que estariam relacionadas ao recebimento de propina. Na operação, foram presos Pepe Richa e Luiz Abi Antoun – primo de Richa a apontado como um dos “arrecadadores” do grupo político.
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Segundo as investigações, foram identificados os núcleos político (composto por altas autoridades do Paraná, que agiam praticando atos de ofício em benefício das concessionárias), técnico (composto por agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas), empresarial (composto por funcionários, diretores das concessionárias que se organizavam para ratear o pagamento de propina) e de operadores financeiros (composto por pessoas ligadas aos empresários, tanto das concessionárias quanto das contratadas para prestação de serviço).
Rádio Patrulha
Conduzida pelo MP-PR e que tramita na Justiça Estadual, a operação investiga um esquema de corrupção articulado a partir do programa Patrulhas do Campo, voltado à manutenção e pavimentação de estradas rurais. Segundo as apurações, a licitação do programa foi direcionada a empresas que, em contrapartida, pagavam propina ao núcleo político de Richa. O delator do esquema – o empresário Tony Garcia – entregou gravações de reuniões que mostram empresários estabelecendo que 8% do que receberiam como pagamento seria revertido em propinas. A operação chegou a prender Beto e Pepe Richa, além da ex-primeira-dama Fernanda Richa.
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