Foto: Aliocha Mauricio

Assembléia: ?acordo de cavalheiros? para oxigenar relações entre oposição e situação.

Um acordo fechado ontem entre as bancadas governistas e de oposição resultou no cancelamento das seis Comissões Parlamentares de Inquérito, propostas no início do ano legislativo. O argumento oficial é que a primeira delas na ordem de instalação, a CPI das ONGs (Organizações Não Governamentais), não tinha um foco determinado e as outras cinco poderão ser encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa.  

Um projeto de resolução da mesa executiva já está pronto para dotar as comissões permanentes de algumas das prerrogativas das CPIs, como a convocação de autoridades para depor. O líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), justificou que foi um ?acordo de cavalheiros? para oxigenar a relação entre a oposição e a situação. ?Os temas das CPIs podem ser tratados nas comissões permanentes?, disse o deputado peemedebista.

O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PFL), afirmou que os novos poderes que serão concedidos às comissões permanentes vão desencorajar o excesso de requerimentos para instalação de CPIs, banalizando um instrumento que deveria ser melhor aproveitado. ?Poderemos apurar qualquer tipo de denúncia, sem grosserias e holofotes. A história já comprovou que o excesso de CPIs não é positivo?, defendeu Justus.

O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), disse que, desde o início, era contra a instalação das CPIs. Uma delas, por exemplo, mirava o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), direcionando as investigações para seu irmão, José Richa Filho, acusado de ter autorizado o duplo pagamento de uma obra à empresa DM Construções, quando ocupava uma diretoria do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Outra das propostas tinha como foco a venda e alienação do Banestado e da Ambiental Paraná. As demais diziam respeito à transferência de créditos de ICMS nos últimos 12 anos, à antecipação de royalties pagos pela Itaipu Binacional ao Estado e os contratos de subconcessão da Ferroeste à Ferropar.

Revolta

O autor da proposta de CPI das ONGs, deputado Fábio Camargo (PTB), afirmou que irá recorrer à Justiça contra o cancelamento da CPI. ?Se houve a retirada das assinaturas é porque alguém teme a investigação. Resta saber quem é. O governo? Os deputados da base do governo? O Romanelli??, atacou o deputado petebista.

Ele também criticou o presidente da Assembléia Legislativa. Segundo Camargo, Justus conduziu o processo de forma a adiar a instalação da CPI. Camargo disse que, a partir de agora, irá questionar as medidas administrativas de Justus na presidência da Assembléia.