Os deputados estaduais recebem na sessão de abertura dos trabalhos legislativos desta quarta-feira, dia 15, a mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) que cria o salário mínimo regional de R$ 437. A polêmica proposta é uma sugestão do deputado Hermes Fonseca (PT), que denuncia um movimento organizado contra os trabalhadores paranaenses.
Para Fonseca, existe um lobby contrário à criação de um piso salarial no Paraná de R$ 437 em virtude da desinformação e da má-fé de setores conservadores. Segundo ele, uma pequena parcela dos empresários não leu o projeto, mas se sente à vontade para criticá-lo. "Como alguém pode criticar algo que sequer conhece?", reage.
"As forças vivas ligadas ao mundo do trabalho precisam acompanhar a votação do novo mínimo mais de perto", convoca, ao afirmar que "o lobby contrário, conservador, pressionará a Assembléia para que derrote a mensagem do governador Roberto Requião".
O deputado Hermes Fonseca afirma que, embora haja setores conservadores no meio empresarial, a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) agiu como vanguarda ao defender o mínimo regional. "A FIEP se contrapôs a um setor retrógrado e se posicionou como vanguarda do meio empresarial", elogia o parlamentar, que promete debater a proposta com outros segmentos sociais.
Segundo o deputado, o salário mínimo do Paraná tem por objetivo atender e proteger as categorias profissionais que "não possuem piso salarial e nem poder de articulação para negociar em condições favoráveis. "Trata-se de um salário referencial aos trabalhadores e empregadores na hora da contratação", aponta o deputado, que ressalta o caráter do projeto do governador Roberto Requião que "resgata a dignidade e inclui milhares de cidadãos na sociedade moderna de consumo".
A mensagem governamental atende à Lei Federal Complementar número 103, de 14 de julho de 2000, que delegou aos executivos estaduais a prerrogativa da adoção de políticas salariais regionais diferenciadas da nacional, cujo valor do piso será elevado a R$ 350. Se aprovada a mensagem de Requião e Fonseca, o salário mínimo no Paraná será o maior do País.
Os estados do Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67) são os outros dois únicos estados brasileiros a adotarem o mínimo regional. O novo salário, o maior do País, não se aplicará às categorias profissionais que têm acordo ou dissídios coletivos e aos servidores públicos municipais, estaduais e federais.