O que era um acordo de lideranças vai passar a ser lei. A Mesa Executiva da Assembleia apresentou na sessão desta quarta-feira (23) projeto de lei extinguindo 216 cargos comissionados previstos para as comissões permanentes da Casa. A partir deste ano, as comissões contam com apenas dois cargos. Apenas as comissões de Orçamento e Tomada de Contas vão contar com três cargos cada. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá à disposição oito cargos. A redução de custos para a Assembleia Legislativa será de R$ 3,1 milhões ao mês.
Pelo texto fica demonstrada a vitória, ao menos parcial, do presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM) numa queda de braço com Rossoni. O ex-presidente da Casa foi o único presidente de comissão que desrespeitou o acordo e nomeou 12 comissionados na CCJ. Rossoni exonerou todos, mas, abriu a exceção no projeto e, por pelo menos seis meses, autorizou a contratação de oito comissionados para a comissão presidida por Justus. Tempo necessário, segundo ele, para treinar servidores efetivos para as funções.
No total, a Casa terá 100 cargos disponíveis para todas as comissões permanentes e blocos temáticos. Serão 50 cargos de simbologia G-2, de R$ 3,5 mil, e 50 cargos de simbologia G-3, de R$ 3 mil. Considerando a ocupação de todos os cargos, a Casa teria custo mensal de R$ 900 mil, levando em conta as gratificações. Mas apenas 64 cargos serão de fato utilizados, ao total de R$ 576 mil mensais para a Casa.
Rossoni também apresentou três projetos de resolução, transformando em normas outras ações já definidas na Casa: o desmembramento de comissões e criação de três blocos temáticos, o desconto nos salários de deputado que faltar à sessão e a votação por painel eletrônico.