Uma equipe do Ministério Público Estadual (MPE) esteve ontem na Assembleia Legislativa recolhendo novos documentos para as investigações das denúncias sobre o esquema de desvio de recursos públicos através da contratação de servidores fantasma e “laranjas”. Desta vez, o MPE e a Assembleia Legislativa fizeram um pré-acordo para a entrega dos documentos. No sábado passado, promotores do MPE e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entraram na Assembleia Legislativa com ordem judicial de busca e apreensão. A operação foi criticada por vários deputados e classificada como “invasão” pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM).
Ontem, a diretoria de Comunicação da Assembleia anunciou que houve um “acordo de colaboração” entre as duas instituições para o fornecimento de novos documentos. No pacote de documentos levado ontem pelo MPE estão as fichas funcionais, financeiras e contra-cheques de todos os servidores que mantiveram vínculo com a Assembleia Legislativa desde 1.º de janeiro de 2.000. Foi o 24º. pedido de informações protocolado pelo MPE.
Aumento de verbas
O presidente da Assembleia Legislativa negou ontem que o aumento das verbas para contratação de assessores pelos deputados tenha sido feito às escondidas. Segundo Justus, o teto de R$ 60 mil por gabinete, incluindo as gratificações de até 65% sobre o valor dos cargos, foi aprovado na lei 16.383, aprovada no ano passado e que entrou em vigor este ano. Justus agradeceu ao deputado estadual Tadeu Veneri (PT) por ter divulgado os novos valores. O número de cargos e a remuneração foram estabelecidos na lei 16.383, mas as gratificações de 60% para os cargos comissionados foram criadas em ato da Mesa Executiva do dia 28 de abril. Como se trata de um ato, não houve discussão em plenário. A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa prometeu publicar os valores totais no seu site até o final do mês.
A Assembleia Legislativa realizou uma sessão extraordinária para concluir a votação dos dois projetos que determinam as regras para a contratação de servidores e tratam das gratificações para servidores efetivos. De acordo com o projeto, o pagamento da gratificação para os servidores efetivos da Assembleia dependerá de atestado de merecimento, feito pelo chefe do setor ou gabinete onde o servidor está lotado, e de avaliação de desempenho. Para receber o benefício o servidor deverá cumprir jornada de 40 horas semanais e não ter mais de uma falta injustificada por mês.