Na qualidade de presidente da CPMI da Terra, que encerra os trabalhos no próximo dia 15 de novembro, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) solicitou auditoria do Tribunal de Contas da União nos convênios assinados entre o governo e entidades ligadas ao MST. Os resultados foram divulgados ontem. O TCU fiscalizou 74 convênios, celebrados nos exercícios de 1998 a 2004, com onze ministérios e secretarias do governo federal, no total de R$ 32 milhões. São 59 convênios assinados com a Anca, no valor de R$ 22 milhões, 14 com a Concrab, R$ 9,6 milhões, e um convênio com a SRB, R$ 170 mil. Dentre as principais irregularidades encontradas, destacam-se situações de desvios de recursos do Orçamento Geral da União, não comprovação da execução de metas pactuadas e indícios de fraudes em documentos que comprovam despesas.
Os indícios de fraudes e a falta de comprovação da execução dos convênios levaram a equipe de auditoria a pedir a instauração de quinze processos de tomada de contas especiais (TCE), visando ao ressarcimento de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Serão 14 processos referentes a convênios firmados com a Anca, no total de R$ 13,8 milhões; e um decorrente de convênio da Concrab, no valor de R$ 1,19 milhões.
Também foram identificados treze casos de desvios de recursos orçamentários. R$ 9,2 milhões que estavam previstos no Orçamento para ações nas áreas de educação, saúde, pesquisa e reforma agrária foram desviados para que o MST pudesse publicar cartilhas e realizar cursos, encontros e seminários.