A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) lança no início da próxima semana uma campanha nacional pela redução do recesso parlamentar em todas as assembléias legislativas. A direção da Unale está fazendo contatos com as presidências das assembléias em todos os estados para que sigam o exemplo da Câmara dos Deputados e apresentem proposta de emenda às constituições estaduais, diminuindo de 90 para 55 dias a duração das férias parlamentares e extinguindo o pagamento por convocação extraordinária.
A iniciativa da Unale é para estimular a adesão já que, no País, apenas as assembléias legislativas do Rio de Janeiro e Amazonas dispõem de regra semelhante à aprovada pela Câmara. O levantamento da Unale mostra que as duas assembléias legislativas já haviam adotado o corte nas férias antes da aprovação da medida pelos deputados federais. No Rio de Janeiro, o recesso passou de noventa para sessenta dias, desde 2004. E o fim da remuneração às sessões convocadas fora do período legislativo normal foi decretado há nove anos. No Espírito Santo e Rio Grande do Sul, os deputados estaduais também não recebem por convocação extraordinária. Os deputados gaúchos também já apresentaram projeto para encurtar o recesso.
Já no Amazonas, a Assembléia foi mais longe e aprovou recesso de 45 dias. Segundo o presidente da Assembléia do Amazonas, Belarmino Lins (PMDB-AM), autor do projeto, a aprovação foi unânime e extinguiu as convocações extraordinárias de fim de ano, que eram pagas com recursos dos cofres públicos. As férias de julho passaram a ser de 15 dias e as de janeiro de 30 dias. "A Assembléia não poderia ficar marcando passo na contra-mão da história, contrariando a massa trabalhadora do País que, anualmente, goza de 30 dias de férias", disse Lins.
O mote da entidade para sensibilizar os deputados estaduais é que não há mais clima para privilégios no País. "A Unale está fazendo contato com as assembléias para que a iniciativa da Câmara seja seguida em todo País. Após as denúncias de corrupção, a população e a própria mídia passaram a cobrar resultados sérios dos parlamentares. Não há mais lugar para privilégios", afirmou o presidente da Unale, deputado José Távora (PFL-RJ), também vice-presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Conforme a Unale, algumas assembléias estão ainda estudando a possibilidade de alterar o período de recesso. No Paraná, a mesa executiva da Assembléia Legislativa apresentou projeto de emenda que se limita a diminuir o recesso, mas não altera o fim do pagamento pelas convocações extraordinárias. O novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa estabelece que somente as sessões extraordinárias realizadas durante o período normal é que não podem ser remuneradas.
Na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, já está aprovada desde a semana passada a admissibilidade do projeto do deputado Celestino Secco, líder do PP, que reduz de 90 para 55 dias o período total de recesso parlamentar. A emenda estabelece ainda que não haverá pagamento aos deputados no caso de convocação extraordinária e determina que os critérios de emergência e necessidade, que justificariam a convocação extraordinária, deverão ser fixados por lei ordinária.
"Mesmo reconhecendo que a atividade parlamentar é singular, o sentimento popular é outro. Por isso, o projeto deverá se encaminhado como uma proposta coletiva dos 40 deputados estaduais", afirma o membro da diretoria da Unale, Celestino Secco (PP-SC), que preparou a PEC .
O Ceará também apresentou projeto à mesa diretora para reduzir o recesso de 90 para 55 dias. Em São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Piauí, Pará, Alagoas, Acre e Bahia, os deputados estaduais se mostraram favoráveis à redução, conforme levantamento da Unale, mas não foram apresentados projetos.