A Assembleia Legislativa do Paraná (AL) desistiu de votar, ontem, a mensagem do ex-governador Roberto Requião (PMDB) que submete à votação em plenário toda e qualquer mudança que o Ministério Público Estadual (MPE) promova nos salários ou gratificações dos seus integrantes.
A mensagem, encaminhada pelo ex-governador do Estado aos deputados estaduais em 2008, entrou na ordem do dia de ontem, mas foi retirada por dez sessões.
Os deputados aprovaram um requerimento do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) pedindo a exclusão da matéria da pauta. Veneri argumentou que, em momento de crise, a votação da proposta soaria como mais uma tentativa de retaliação ao trabalho do MPE, que está investigando um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa.
Na semana passada, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que impede a cessão de policiais civis e militares para o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que foi considerada uma retaliação aos promotores.
“Se essa matéria não foi votada em dois anos, nesse caso é porque não há pressa e o momento é o pior possível para fazer isso”, disse o petista Tadeu Veneri.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), admitiu que a votação da mensagem era inoportuna, mas disse que não houve intenção de provocar o Ministério Público do Estado.
Segundo Justus, ele apenas determinou que fossem colocadas nas pautas de votações desta semana todas as mensagens encaminhadas pelo governo. A obrigatoriedade de o MPE submeter sua política salarial à Assembleia Legislativa estava entre elas, afirmou Justus.
A mensagem do ex-governador, à época em que foi proposta, foi criticada por membros do Ministério Público Estadual, que argumentaram que a instituição tem a prerrogativa de gerir seus recursos orçamentários.
O texto do governo estadual revoga duas leis estaduais – 11.171/95 e 14.559/2004 – que vinculam os vencimentos automaticamente aos salários da Procuradoria Geral da República. A mensagem estabelece que qualquer mudança nos vencimentos dos membros do MPE dependerá de aprovação de uma lei específica.
Prisão
Ontem, a Justiça aprovou um pedido de prisão preventiva do corretor de imóveis Daor de Oliveira, apontado como funcionário fantasma da Assembleia Legislativa. Oliveira é tio de Eduardo José Gbur, um taxista que recebeu 65 depósitos da Assembleia, num valor total de R$ 1,2 milhão.
Ele também aparece como sócio de uma pedreira com o ex-diretor geral Abib Miguel, o Bibinho, e é considerado foragido pela polícia. Bibinho está preso sob a acusação de desvio de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.