A oitava e última audiência pública para a discussão do Orçamento do governo estadual foi realizada ontem em Curitiba pela Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, com setores da sociedade civil conhecendo e debatendo a proposta em áreas como educação, saúde e integração regional. Para o presidente da comissão, Ademir Bier (PMDB), o saldo das consultas foi positivo, embora esperasse maior participação da população. "Mas, é uma semente que está sendo plantada. Se a sociedade entender que é importante, pretendemos ampliar o debate no próximo ano", afirmou.
O chefe da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Otaviano Ferraz, esteve presente e explicou como os recursos provenientes da arrecadação de impostos e repasses (que podem ficar em aproximadamente 17,2 bilhões) deverão ser utilizados em 2006. Porém, grande parte desses recursos tem sua destinação determinada pela Constituição Federal, como no caso da saúde e da educação, e não podem ser remanejados para outras finalidades.
Entre as entidades presentes na audiência esteve a APP-Sindicato, que reivindicou mais investimentos na educação básica. Segundo o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, se aprovada a proposta orçamentária, haverá 12,73% menos recursos nessa área no próximo ano. Lemos afirmou que o governo não está cumprindo o exigido constitucionalmente, uma vez que dentro dos 25% destinados para a educação, estão incluídos valores destinados às instituições estaduais de ensino superior.
Porém, para Ferraz, essa é uma discussão conceitual. "Estamos fazendo esforços para conseguir a aplicação máxima de recursos em educação", afirmou.
Na área de obras, segundo o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Allan Costa, a preocupação é finalizar as que estão em andamento. "Só serão realizadas obras que tenham tempo hábil para serem executadas", disse ele, lembrando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Emendas e encaminhamentos
A Comissão de Orçamento deve até o final do mês incluir emendas individuais ou coletivas na proposta. No ano passado foram incluídas mais de três mil emendas, porém, segundo o deputado Bier, neste ano o número deve ser menor, uma vez que vários deputados vêm se manifestando em favor de emendas coletivas. "Há duas correntes, uma que acredita que não pode abrir mão da prerrogativa de fazer emendas individuais. E outra, na qual estou incluído, que devem ser coletivas e regionalizadas, a fim de evitar abusos." Bier acredita que se deva chegar a um meio-termo, entre emendas individuais e coletivas. A comissão espera votar o Orçamento em sessão plenária por volta do dia 10 de dezembro.