A Assembléia Legislativa derrubou ontem, por 35 votos a 10, o veto do governador Roberto Requião sobre o projeto de lei que fixa um prazo de 30 dias após a entrada do pedido de aposentadoria para que a ParanáPrevidência conceda o benefício aos servidores. Caso o prazo não seja respeitado, os funcionários entram em licença remunerada até que a situação seja regularizada. Hoje, a Assembléia Legislativa deve promulgar a lei.
O projeto é de 2003, de autoria do presidente da Assembléia, Hermas Brandão. Há poucos dias ele foi vetado pelo governador Roberto Requião, mas agora passa a ser lei. Segundo o diretor da APP-Sindicato, José Lemos, os processos de aposentadoria demoram em média seis meses para serem concedidos, sendo que alguns chegam até a um ano e meio. “Isto é injusto, o servidor já trabalhou e contribuiu tempo suficiente. Não pode continuar esperando”, ressalta. Ontem os professores estiveram na assembléia para sensibilizar os deputados em relação às reivindicações da categoria. Entre elas, a fixação do prazo de aposentadoria para todos os servidores.
Lemos afirma que hoje existem entre 2 e 3 mil servidores esperando que o processo seja concluído. Para eles, isto ocorre devido ao número limitado de funcionários que trabalham na ParanáPrevidência. “Agora eles vão ter que aumentar o contingente”, ressalta.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração, a demora tem ocorrido porque muita gente resolveu pedir ao mesmo tempo a aposentadoria. Eles ficaram com medo das regras que estavam para ser aprovadas com a Reforma da Previdência. A assessoria informou que, do ponto de vista técnico, não haverá impacto na folha de pagamento, já que o Estado sabe de antemão que os servidores estão se aposentando. A ParanáPrevidência também vem trabalhando para diminuir o tempo de espera dos servidores.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou que agora o governo vai esperar que a Assembléia devolva o veto para analisar qual a melhor medida a ser tomada. Segundo Quintana, “as coisas não podem funcionar de modo tão automático, os documentos precisam ser analisados e a contagem de tempo deve ser feita com cuidado”. Ele aponta como um dos problemas o fato de o servidor que tiver seu pedido negado ficar de licença indevidamente.
Professores fazem passeata
Professores e funcionários da rede estadual de ensino de todo o Paraná fizeram ontem uma passeata pelas ruas de Curitiba. Eles relembraram a manifestação ocorrida em 30 de agosto de 1988, quando professores foram agredidos por policiais militares em frente ao Palácio Iguaçu. Depois de realizar o mesmo trajeto de 16 anos atrás, os manifestantes foram recebidos por uma comissão de negociação do governo do Estado.
A categoria reivindica a aprovação do plano de carreira para os funcionários da educação, o adiamento do concurso público marcado para novembro, a profissionalização e o investimento de pelo menos 25% da arrecadação no setor, entre outros. Os professores foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, e pela secretária de administração, Maria Marta Lunardon. Foram marcados dois novos encontros para discutir as reivindicações da categoria, para os dias 9 e 14 de setembro. Mas já ficou acordado que o concurso público para os funcionários da educação será realizado apenas no ano que vem. À tarde os professores foram até a Assembléia Legislativa, tentar sensibilizar os deputados em relação às suas reivindicações.
Segundo José Valdevino de Moraes, secretário de funcionários da educação da APP-Sindicato, o dia foi de história, luta e conquistas. Uma comissão formada pelos manifestantes entregou ao governo uma pauta com 15 reivindicações. A principal delas é a aprovação de um plano de carreira para os funcionários. Se aprovado, eles deixam de fazer parte do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) e passam a ser lotados na educação.
Os professores também exigem que o governo realize o avanço na carreira para os professores que já têm o plano e também para os funcionários que ainda integram o QPPE. “Há uma discordância financeira em relação ao plano divulgado meses atrás pelo governo. As pessoas que entraram com os processos de promoção por nível de pós-graduação em 1.º de maio, já deveriam ter recebido o direito. Mas todos estão parados. Queremos o pagamento assim que o professor entrar com o processo”, afirma. Além disso, os professores desejam a reposição salarial de 32,77% para zerar as perdas com a inflação acumuladas desde agosto de 1995.
Concurso
Moraes explica que a categoria defende a disputa por vagas, mas quer antes a aprovação do plano e a implantação de um projeto de profissionalização na rede pública. A Secretaria de Estado da Educação fez uma pesquisa entre os 25 mil servidores e constatou que 7 mil não possuem o ensino fundamental completo. Entre eles, estão mil pessoas com menos de dois anos de escolaridade, quatro mil com ensino até a 4.ª série e 13 analfabetos.
Este quadro não se aplica na Leei 13.666/2002, que determina a obrigatoriedade de ensino fundamental completo para merendeiras, zeladores, pessoal de limpeza, inspetores, bibliotecários e empregados das secretarias das escolas, entre outros. De acordo com a APP-Sindicato, os servidores perderiam o posto com a realização do concurso público porque não podem concorrer às vagas sem a escolarização mínima exigida. “Queremos que o governo aprove um dispositivo no plano de carreira que permita os servidores passarem pelo concurso mesmo sem a escolarização exigida. Seria estipulado um prazo de três anos, relativo ao estágio probatório, para que concluam o ensino fundamental. O funcionário somente seria demitido se não conseguisse completar após os três anos”, comenta Moraes. “Queremos isso para não excluir a possibilidade deles participarem do concurso.” No caso da profissionalização, os cursos técnicos seriam dados pela própria Secretaria de Educação. Na intenção da APP-Sindicato, uma merendeira, por exemplo, teria noções de nutrição para elaborar as refeições dos alunos com mais qualidade.
O Estado promoveu o último concurso em 1985. Desde então, só contratou funcionários pelo regime CLT, pela Paraná Educação e pelo Processo Simplificado de Seleção (PPS). De acordo com o sindicato, nunca foi exigida a conclusão do ensino fundamental para as pessoas que atuam em serviços gerais e auxiliares administrativos. (Joyce Carvalho – colaborou Elizangela Wroniski)