Partidos já receberam R$ 59 milhões do Fundo Partidário

Os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com representação parlamentar já receberam R$ 58,937 milhões – ou 50% – dos R$ 117.875.439 destinados a eles no orçamento do Fundo Partidário, excluídas as multas. De acordo com informações do TSE, o partido que recebeu a maior quota do fundo partidário em 2006 foi o PT, a quem foram repassados R$ 12 060 milhões. A menor fatia foi destinada ao PCO, que recebeu R$ 10,851 mil.

Administrado pelo TSE, o fundo se destina à manutenção dos partidos políticos e provém, em parte, do orçamento federal e da arrecadação com o pagamento de multas eleitorais. O valor reservado para o fundo, previsto no orçamento da União, corresponde ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,97. Em multas, o Fundo Partidário arrecadou, até maio de 2006, R$ 12,997 milhões.

Pela lei, 1% do total do Fundo é dividido em partes iguais entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE. Os outros 99% são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, conforme o TSE.

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