O Partido Social Liberal (PSL) apresentou ontem (6) pedido oficial de reconsideração da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a verticalização para as eleições de 2006.
Na última sexta-feira (3), em resposta a outra consulta formulada pelo próprio PSL, o TSE decidiu que continua valendo para o pleito deste ano a obrigatoriedade de manter as mesmas coligações partidárias nas eleições para governos estaduais e para presidência da República.
Para a maioria dos ministros, modificar as regras para as eleições a menos de um ano do pleito afetaria a segurança jurídica. O secretário-geral do Partido Social Liberal (PSL), Ronaldo Nóbrega, acredita que os ministros do tribunal não analisaram a questão central da consulta: a resolução de 2005 sobre calendário eleitoral.
A resolução estabelece 4 de abril deste ano como o último dia para a direção nacional dos partidos políticos publicar no Diário Oficial as normas para a escolha dos candidatos e formação de coligações. "A consulta foi feita nesse artigo e eles não consideraram. Houve omissão dos ministros em responder essa questão", afirmou Nóbrega.
No entendimento do secretário-geral do PSL, a resolução dá autonomia aos partidos políticos para estabelecer os critérios de escolha das alianças. "Os partidos não são obrigados a fechar nos estados as mesmas coligações firmadas no plano nacional, se assim estabelecerem na resolução do órgão nacional partidário", defende Nóbrega.