A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nos próximos 15 dias a reforma política, mas parte das mudanças só vai entrar em vigor nas eleições de 2008. Os presidentes do PT, PSDB, PMDB e PFL se reuniram hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e mostraram disposição de criar consenso para a votação da reforma no Congresso até setembro ? quando vence o prazo legal para que mudanças no sistema eleitoral possam vigorar em 2006.
A idéia dos presidentes dos partidos é votar o relatório do deputado Rubens Otoni (PT-GO) por inteiro, mas incluir no texto a determinação para que a lista fechada de candidatos, o financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais só entrem em vigor em 2008. Pelas listas fechadas, o eleitor passará a votar em chapas organizadas pelas convenções partidárias. Já o fim das coligações nas eleições proporcionais prevê a criação de federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por no mínimo três anos.
O que entraria em vigor no ano que vem, segundo o acordo que está sendo costurado pelos partidos, seria a implantação de cláusula de barreira para as eleições de 2006 – que está prevista em lei – a fidelidade partidária e mudanças no regimento da Câmara e do Senado para evitar o troca-troca de partidos. A cláusula de barreira estipula que, para eleger um deputado federal, o partido precisa obter 2% dos votos do eleitorado nacional distribuído, em pelo menos, nove estados. Já a fidelidade partidária estabelece o prazo mínimo de três anos de filiação para que um parlamentar troque de partido, como forma de evitar mudanças que têm como objetivo interesses eleitoreiros.
O presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ressaltou que o acordo que está sendo costurado pelos partidos não prevê o fatiamento da reforma, mas apenas prazos distintos para que cada uma das mudanças entre em vigor. "Não é fatiar a proposta, mas sim fazer a implantação progressiva de itens sobre os quais não há consenso", ressaltou Biscaia.
O fim da verticalização partidária caminha para ser votado separadamente, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Pela verticalização, as coligações dos partidos no âmbito federal devem ser usadas também no âmbito estadual. Na prática, partidos que forem adversários na disputa presidencial estão impedidos de se coligar em disputas estaduais. Segundo Biscaia, o PT e o PSDB são contrários ao fim da verticalização, enquanto PMDB e PFL defendem a extinção da regra. "O consenso é impossível", resumiu. Os presidentes de partidos, no entanto, não definiram regras para a tramitação da PEC da verticalização na Câmara.
O presidente do PT, José Genoino, é contrário à votação em separado da verticalização partidária. "Tememos que se vote apenas a verticalização. Se não votarmos nada, e votarmos somente a verticalização, a emenda é pior que o soneto", opinou. Ele garantiu que os partidos não estão "no caminho" de acabar com a verticalização.