Ilustração perfeita dos liames burocráticos que fazem entrar areia nas engrenagens do programa de obras do governo Luiz Inácio Lula da Silva está nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), à época do lançamento alardeadas como panacéia para a associação do governo com o empresariado.
Faltando poucos meses para completar o quarto ano de lançamento do plano destinado a encetar uma revolução no setor da construção de obras de infra-estrutura, reunindo capitais públicos e privados para desatar de vez alguns nós históricos persistentes nas áreas do transporte rodoviário e ferroviário, nenhuma das PPPs elencadas pelo governo saiu do papel.
Dos 22 projetos iniciais a serem postos em regime de licitação em 2004, segundo a estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), a primeira PPP federal para a construção dos pólos de irrigação do São Francisco poderá ter o edital publicado ainda este ano.
A instituição concluiu que o maior entrave na rota das PPPs tem sido a exigência de estudos minuciosos sobre viabilidade, fluxos de usuários e até sua capacidade de pagamento pelos serviços recebidos. Existe também a preocupação com a precária regulamentação quanto à elaboração dos estudos, que para a Abdib deveriam ser de responsabilidade dos grupos privados interessados.
Levantamento feito pela Abdib, a ser divulgado nos próximos dias, de acordo com o jornal Valor Econômico, sugere a adoção de normas claras para o gestor público e para a iniciativa privada, visando ao estabelecimento dos parâmetros essenciais para a execução dos projetos.
Nas condições atuais, faculta-se ao setor privado a realização de estudos, embora sem exclusividade, apenas no âmbito dos projetos considerados prioritários pelo governo federal, e sem garantia de ressarcimento dos gastos após a licitação.
Dentre os projetos incluídos na lista inicial das PPPs figurava a construção do contorno ferroviário de Curitiba – ramal de 50 quilômetros – para desviar o tráfego na zona urbana. O governo sequer conseguiu fazer o estudo do impacto ambiental da obra, mesmo que o Dnit tenha um orçamento de R$ 11 milhões para queimar essa etapa.