Crianças e adolescentes que precisarem deixar a escola por causa de uma situação de violência doméstica ou familiar poderão ter prioridade na transferência para outra instituição da rede pública estadual do Paraná. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última quarta-feira (4), após oito anos de tramitação.
A proposta busca garantir que os filhos de mulheres vítimas de violência, assim como crianças e adolescentes que estejam sob a guarda delas, consigam continuar estudando mesmo quando a família precisa mudar de bairro ou de município para se afastar do agressor.
O Projeto de Lei nº 130/2018 é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (PP), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PP) e Ana Júlia (PT), além do deputado Professor Lemos (PT). Com a aprovação em Plenário, o texto segue agora para sanção do governador. Se virar lei, as regras começarão a valer 120 dias após a publicação.
Como vai funcionar a transferência escolar?
Pelo projeto, a prioridade será concedida a filhos de mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar, incluindo casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A medida também vale para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda das vítimas.
Para solicitar a matrícula ou transferência, será necessário apresentar o boletim de ocorrência que formalizou a denúncia, os documentos normalmente exigidos pela escola e uma declaração da própria mulher sobre a situação de violência.
O texto determina que a escola mantenha essa declaração arquivada e não exija documentos além dos previstos no projeto. A instituição também deverá comunicar o caso ao Conselho Tutelar do município, para permitir o acompanhamento da família no novo endereço.
A proposta ainda prevê sigilo das informações dos beneficiários e acompanhamento psicossocial.
Seed registra média de 134 mil transferências por ano
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informou que a rede estadual tem atualmente cerca de 1 milhão de estudantes matriculados. Entre 2021 e 2026, foram registradas, em média, 134 mil transferências de matrícula por ano entre instituições de ensino.
A secretaria não informou quantas dessas mudanças foram motivadas por situações de violência doméstica ou familiar. Segundo a Seed, os dados de estudantes em situação de vulnerabilidade são tratados de forma reservada para preservar a identidade, a privacidade e a segurança dos envolvidos.
A pasta explicou que, quando essas situações são identificadas pelas escolas, os estudantes recebem acolhimento e acompanhamento individualizado das equipes escolares, com orientação das equipes multiprofissionais dos Núcleos Regionais de Educação (NRE).
Sobre a aplicação da nova regra, a Seed afirmou que definirá os procedimentos necessários após eventual sanção do projeto. A implementação deverá seguir os critérios estabelecidos na legislação e os protocolos de proteção já adotados pela rede estadual.
