O seminário sobre as violações dos direitos das crianças e adolescentes, que aconteceu nesta quarta-feira (17), em Curitiba, trouxe informações relevantes para a definição de políticas públicas a serem tomadas pelos governos. A pesquisa estadual foi realizada em 2006, em 399 municípios do Estado do Paraná, atingindo 85% da população.
Segundo a secretária da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, a pesquisa nasceu da capacitação e esforço coletivo de todos os atores envolvidos no programa de formação continuada do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. “O resultado do trabalho supera qualquer dificuldade que tivemos no encaminhamento da pesquisa”, diz.
De acordo com o coordenador-geral da pesquisa, professor Paulo Vinícius Baptista Silva, a linha de atuação da pesquisa foi a de diagnosticar casos imediatos sobre os vários tipos de violações e identificar os agentes violadores dos direitos fundamentais.
Segundo a pesquisa, no Estado do Paraná foram registrados 55.646 violações. No município de Curitiba e Região Metropolitana, foram 6.590 casos. As violações por categoria de análise tiveram como base a zona, a faixa etária, o sexo, a cor e agentes violadores de direitos.
A pesquisa mostra que 92,11% das violações se concentram na zona urbana, com 51.253 das ocorrências, nas faixas etárias de 10 a 14 e de 15 a 17 anos, do sexo masculino, com 53,59% das ocorrências, de cor branca com 68,52%, e os agentes violadores são os próprios familiares, com 51,61%, correspondendo a 28.721 casos registrados, pela inadequação do convívio familiar.
No quadro convivência familiar e comunitária, na questão envolvendo a inadequação do convívio familiar, a pesquisa apontou que o principal problema está na violência psicológica, com 2.992 casos, em que o agente violador é a família. Em segundo lugar o convívio com drogas químicas e álcool, e em terceiro a violência física, com 1.349 casos apontados.
Em relação ao quadro sobre a violação dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade foram constatados 5.640 casos de violações na categoria Atos Atentatórios ao Exercício da Cidadania, onde 45,14% destes atos estão no impedimento de acesso aos documentos de identificação.
No que diz respeito à educação, à cultura, esporte e lazer, os principais problemas encontrados foram a falta de acesso no ensino fundamental, ausência de creches e escolas e atos atentatórios ao exercício da cidadania, como o impedimento de acesso à escola, com 15,42% dos casos, e permanência no sistema escolar, com 26,42%.
O coordenador da pesquisa, Paulo Baptista, chamou atenção para um aspecto importante da pesquisa, a falta de creches foi eleita como a violação mais frequente nos municípios de Curitiba, Araucária e Pinhais, responsabilizando em primeiro lugar o governo federal, e em segundo os governos estaduais e municipais.
Estiveram presentes no seminário, o coordenadores-gerais da pesquisa Paulo Vinícius Baptista Silva, Jandi Lopes e Rosele Ciccone Pascholik; representando a Secretaria Federal de Direitos Humanos e o Conanda, Meire Lira Lima; a presidente do CEDCA, Ires Damian Scuzziato e a secretária Thelma Alves de Oliveira, da Secretaria de Estado da Criança e Juventude.
Encerramento
No encerramento do seminário foram apresentadas algumas sugestões para a melhoria do sistema, como o acompanhamento, através de pesquisas sistemáticas, do índice de registro de violência; assessoria permanente aos Conselhos Tutelares para a discussão acerca da interpretação dos fatos; implantação de cursos preparatórios para candidatos a conselheiros tutelares; a melhoria da comunicação e a relação entre as instâncias já existentes como os conselhos municipais e estaduais de direito; a revisão e aprimoramento do software SIPIA, e que o repasse dos recursos do FIA ( Fundo para a Infância e Adolescência) aos municípios não esteja vinculado à existência ou não dos Conselhos Tutelares, mas a elaboração e efetiva implantação de políticas públicas para sanar as violações de direitos apontadas na pesquisa.