O Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu denúncia criminal, nesta quarta-feira (21), contra o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), um ex-secretário municipal, um servidor público e um dos sócios de uma farmácia da cidade. Os quatro são investigados por suposto envolvimento em um esquema de corrupção para viabilizar a regularização de um edifício construído sem as autorizações necessárias, na região Centro-Sul do Paraná.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava. Segundo o MPPR, os fatos ocorreram entre 2023 e 2024 e podem configurar crimes como associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa e passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos.
A investigação integra a Operação Fórmula Mágica, deflagrada em agosto de 2026. Na ocasião, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava, contra os denunciados e outros investigados. As apurações continuam para verificar a possível participação de um servidor da Câmara Municipal e de outros sócios da mesma farmácia.
Como funcionaria o suposto esquema de corrupção
De acordo com a denúncia, empresários tentavam regularizar um edifício cuja construção começou em 2019 sem a aprovação prévia do projeto arquitetônico e sem licença para construir. Entre 2022 e 2023, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e informou que pediria o embargo judicial, uma vez que as irregularidades eram consideradas insanáveis.
No fim de agosto de 2023, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara Municipal para pedir ajuda na liberação da construção. Conforme o MPPR, nos dias seguintes teria sido paga uma primeira parcela de vantagem indevida para que os envolvidos intermediassem a regularização. O empresário chegou a fotografar o dinheiro, registro que foi apresentado na investigação.
Um segundo pagamento teria sido feito ao final do procedimento. Segundo a apuração, depósitos em dinheiro nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor do setor tributário somaram R$ 99.650.
Em contrapartida, o presidente da Câmara teria atuado para que o então secretário viabilizasse a regularização da obra. Diante da recusa de profissionais do setor técnico em assinar os documentos necessários, o secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção, o certificado de conclusão da obra e a aprovação do projeto, apesar de não ter formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
A denúncia também aponta que o servidor que ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído a avaliação feita por uma avaliadora imobiliária, reduzindo o valor do tributo devido pelos empresários pela regularização da construção por meio de concessão onerosa.
Presidente da Câmara afirma ser inocente
Procurado pela Tribuna do Paraná, o vereador Pedro Moraes afirmou que provará sua inocência na Justiça. “Não pratiquei os crimes que me são atribuídos e minha defesa apresentará os esclarecimentos no processo. Respeito às instituições e sigo de cabeça erguida, com a consciência tranquila e trabalhando por Guarapuava”, diz o comunicado.
A Câmara Municipal de Guarapuava afirmou que acompanha os desdobramentos do caso e respeita o trabalho das instituições. “A Casa acredita no devido processo legal, com ampla defesa e contraditório assegurados a todos os envolvidos, e permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário”, diz a nota.
Na época da operação, a Prefeitura de Guarapuava informou que os fatos investigados se referem aos anos de 2022 e 2023, período anterior à atual administração, e afirmou que a atual gestão municipal não tem envolvimento nos acontecimentos. O processo tramita na Justiça sob sigilo.