Terminou ontem o prazo dado pela Urbs para os permissionários do comércio da rodoferroviária saírem do local. A presidente da associação da classe e os advogados da entidade vão buscar os direitos na Justiça. A Urbs pedirá reintegração de posse e garante que os usuários não ficarão sem serviços. Os lojistas prometem permanecer trabalhando enquanto não sair a decisão judicial.
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| Juçara: outros interesses. |
Os comerciantes apresentaram documentos à imprensa ontem para justificar a permanência nos espaços. Alegam que a Urbs encerrou o diálogo e quer retirá-los sem indenização. De acordo com a presidente da Associação dos Permissionários do Comércio da Rodoferroviária, Juçara Nicolau, há outros interesses na retirada dos atuais permissionários. “Houve licitação em 1972 por prazo indeterminado. A lei mudou em 1993 e só agora querem cobrar? Existe algo por trás disso que não sei o que é”. Juçara diz que os lojistas tinham acordo com a administração anterior da Urbs.
O advogado da associação, Carlos Alberto Farracha de Castro, destaca que o corpo jurídico da Urbs deu parecer garantindo que os lojistas teriam direito assegurado por lei ao final da obra do imóvel, que é da União e não pertence à Urbs. Segundo Farracha, a nova administração mudou o entendimento e mandou a associação buscar os direitos na Justiça. Ação coletiva já foi iniciada, mas cada permissionário pode ingressar individualmente também. O advogado revela que os comerciantes ofereceram termo de ajustamento de conduta por prazo mínimo de 24 meses abrindo mão de indenização, mas a Urbs não aceitou.
Edital
Denise Sella, diretora de urbanização da Urbs, afirmou que a empresa vai pedir reintegração de posse. O edital de licitação está pronto e deve ser divulgado nesta semana. Ela explica que se houve algum tipo de compromisso com a administração anterior da Urbs, não tem legalidade e não pode ser cumprido. “Todos estão convidados a participar. A licitação precisa acontecer”. A presidente da associação rebate e diz que, com o comércio fechado, os atuais permissionários estarão em desvantagem.