Sem licença ambiental e uma empresa responsável para fazer o serviço, o tratamento do lixo está suspenso em Maringá, na região noroeste do Estado. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determina que, até o mês de outubro, o município faça uma licitação para escolha de uma empresa que fique responsável pelo trabalho e obtenha a licença ambiental necessária.
Nesta semana, embora o lixo continue sendo enviado para o aterro, não há mais pessoal fazendo a separação dos resíduos. A autorização temporária concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para o serviço venceu e, até o início da noite de ontem, a prefeitura de Maringá não havia solicitado um novo licenciamento, segundo o IAP.
A reportagem de O Estado tentou conversar com os responsáveis pelo serviço na prefeitura, mas a assessoria de imprensa do órgão respondeu que ninguém estava falando sobre o assunto e limitou-se a enviar uma nota, na qual afirma que o contrato com a empresa que fazia o tratamento do lixo foi finalizado.
Sem explicar o que está sendo feito para resolver o problema ou divulgar prazos para regularizar a situação, a nota acrescenta apenas que “estão sendo finalizadas várias medidas para encaminhamento de soluções para a questão do lixo, levando em conta necessidades do município e da região”, diz o documento.
A licitação para escolha de uma empresa para gerenciar o lixo já deveria ter sido feita, segundo aponta o promotor de Defesa do Meio Ambiente de Maringá, Manoel Ilecir Ilkert.
A escolha de uma nova área para receber o lixo da cidade é outro ponto destacado pelo promotor, já que uma sentença judicial há tempos pede que não se deposite mais lixo no aterro Gleba Ribeirão Pinguim, e que uma nova área seja encontrada para receber os resíduos. “Mas o município insiste em continuar ali, descumprindo a sentença, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão”, informa Ilkert.
A prefeitura de Maringá tinha adotado a tecnologia Biopuster para tratamento dos resíduos, pela qual não há produção de chorume nem emissão de gás metano, além de acelerar a decomposição orgânica com a injeção de oxigênio.
O objetivo do processo, segundo o município, seria tratar o lixo por meio de reciclagem e compostagem, reduzindo o seu volume em até 70% e eliminando o mau cheiro.