A transição de governo e a continuidade das políticas públicas no Paraná estiveram no centro de uma reunião entre o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Fábio de Souza Camargo, e o secretário estadual da Segurança Pública (Sesp), Hudson Leôncio Teixeira, nesta segunda-feira (19).
Durante parte do encontro, gravado e divulgado nas redes sociais do conselheiro, ele comentou sobre uma proposta de mudança no modelo de acompanhamento das contas estaduais: antecipar a fiscalização para que o tribunal atue orientando os gestores no decorrer do exercício, em vez de apenas aplicar sanções ao fim do ano fiscal.
Sorteado como relator das contas do governo, Camargo afirmou que pretende adotar uma atuação mais preventiva e próxima das secretarias e órgãos públicos. A intenção é que as inspeções comecem no início do ano seguinte, fornecendo pareceres prévios que auxiliem na continuidade das políticas públicas.
“O tribunal está para orientar e não para dar bronca, é para orientação e parceria. O que adianta você mostrar no final do ano o que entende que está equivocado, se pode, durante o ano, colaborar para ajustes institucionais que auxiliem quem está à frente da pasta?”, declarou o conselheiro durante a conversa.
Foco na prevenção de falhas e transição
Ao abordar o papel de controle do TCE, Camargo recorreu a declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que a atuação do órgão não deve ser voltada para a punição de gestores de boa-fé.
“Temos que acabar com essa coisa do passado de buscar o errado, a gente tem é que mostrar o certo”, pontuou Camargo, reforçando que a orientação prévia garante segurança jurídica aos agentes públicos, principalmente em momentos de transição de governo, em que equipes técnicas e secretários mudam de posição.
O secretário da Sesp, Hudson Leôncio Teixeira, destacou que o apoio do órgão de controle ajuda a calibrar a tomada de decisões em projetos estratégicos de segurança do Estado, como o sistema de monitoramento Olho Vivo, a contratação de alimentação para as forças policiais e a modernização do armamento.
“Para mim é muito mais importante que o problema não aconteça. Quanto mais o tribunal nos orientar, maior a chance de acertarmos na entrega de resultados para a sociedade”, afirmou o secretário.
Ao final do encontro, o conselheiro destacou o trabalho realizado pela Sesp ao longo dos últimos anos e colocou a equipe técnica do TCE-PR à disposição dos gestores para auxiliar nos relatórios de fechamento de gestão e na transição dos quadros operacionais e administrativos.