O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) é acusado de utilizar comandos ocultos e ilegais com a finalidade de direcionar a distribuição de um pedido de medida cautelar enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento, relacionado ao Projeto Olho Vivo do Governo do Estado, possui instruções escondidas para interferir no curso processual e enganar o sistema.
A acusação, segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, teria partido de pessoas ligadas ao Olho Vivo. Em nota, o TCE-PR constatou que a petição recebida pelo deputado apresentada inserção de “prompt injection“, que tem como objetivo manipular o sistema de inteligência artificial que direciona a distribuição dos processos. A prática, considerada ilegal, pode interferir ao induzir softwares de triagem a classificar um documento de uma maneira diferente da prevista.
O TCE explicou que os sistemas do TCE possuem mecanismos de segurança e controle capazes de identificar e inibir o uso indevido de comandos dessa natureza, “a distribuição por sorteio de relator se deu de forma regular”.
Diante da situação, o TCE afirmou que a conduta irregular será apurada e comunicada aos órgãos competentes.
Pedido de medida cautelar acusa projeto de violar dados de paranaenses
O pedido de medida cautelar, protocolado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), apresenta uma denúncia formal contra o projeto ao Tribunal de Contas do Estado. O texto alega a existência de irregularidades contratuais do projeto, incluindo a ausência de processos licitatórios e o uso indevido de sigilo para ocultar gastos públicos.
A acusação aponta o risco da exposição de dados de cidadãos paranaenses no processo de informações sensíveis pelo projeto, sem relatórios de impacto. O documento ainda solicita uma medida cautelar urgente para suspender o projeto devido a indícios de fraudes e violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Deputado Arilson Chiorato nega uso de comando oculto
Nesta sexta-feira (10), em resposta à reportagem da Tribuna do Paraná, o deputado Arilson Chiorato (PT) disse que desconhece qualquer comando oculto no documento apresentado ao TCE-PR e defenda a apuração técnica rigorosa. “Os fatos são claros: o processo não foi manipulado, contém denúncias robustas, nenhuma cautelar foi concedida e o caso do Programa Olho Vivo merece mais atenção ainda depois do vazamento desse processo sigiloso”.
O deputado ressalta que a divulgação dos documentos protegidos por sigilo constitui fato grave e deve ser apurado. Na visão do parlamentar, a acusação de manipulação do documento é usada como “cortina de fumaça para esconder o principal: um programa bilionário de vigilância, que opera à margem da lei de licitações e expõe dados pessoais dos paranaenses”.
Arilson Chiorato defende que o foco da investigação deveria ser a assinatura dos contratos do programa, o controle dos dados dos paranaenses e os custos do programa, que “opera sem transparência”.
Programa Olho Vivo
Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), o Projeto Olho Vivo é um sistema robusto de câmeras de alta definição, equipadas com algoritmos de Inteligência Artificial para realizar a leitura automática de placas de veículos e reconhecimento facial, cruzando dados em tempo real com bancos de dados policiais para identificar criminosos ou carros roubados.
O projeto abrange cidades do interior, da região metropolitana de Curitiba e do Litoral. Mais de mil câmeras instaladas já fazem parte de toda a rede. O programa prevê a expansão para municípios de todo o estado com um orçamento estimado de R$ 580,9 milhões e tem sido uma das maiores apostas tecnológicas da gestão Ratinho Jr. na área de segurança.
Em nota encaminhada nesta sexta-feira (10), o Governo do Estado defendeu que o programa Olho Vivo ajudou as polícias do Paraná a solucionares 780 casos em apenas seis meses, com a recuperação de mais de 400 veículos.
“A solução tecnológica baseada em inteligência artificial reúne o que há de mais moderno em investigação e auxilia as forças de segurança a dar uma resposta rápida aos criminosos”, garantiu, em nota.
O Estado reforçou ainda que apenas policiais são autorizados a acessarem a plataforma e não há qualquer risco de exposição de dados de cidadãos.