Se você está enfrentando o superendividamento no Paraná, saiba que existem canais oficiais que oferecem desde auxílio jurídico gratuito até mutirões de renegociação com descontos.
O foco desses programas é garantir o mínimo existencial (valor necessário para despesas básicas como alimentação e moradia) durante o pagamento dos débitos. Afinal, onde buscar ajuda em caso de dívidas que fogem do controle?
Desenrola Brasil 2.0
O novo Desenrola Brasil 2.0 traz a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas, medida que deve injetar R$ 7 bilhões na economia e ajudar superendividados a limparem seus nomes.
- Condições do programa: Abatimentos de 30% a 90% na dívida total e teto de juros de 1,99% ao mês para parcelamentos.
- Público-alvo: Contempla pessoas físicas e empresas em modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
- Regra das Bets: Para garantir que o esforço não seja perdido, quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano (12 meses) em todas as plataformas de apostas online.
Canais de atendimento e renegociação
1. Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
O TJPR possui o Projeto Superendividamento, um serviço gratuito e pré-processual para mediar a renegociação de dívidas de consumo.
- Como participar: Preencha o formulário de pré-cadastro online com seus dados socioeconômicos e a lista de credores.
- Atendimento Presencial (Curitiba): Após o cadastro, você deve comparecer ao Cejusc Endividados (Av. Anita Garibaldi, 750, Cabral) para confirmar os dados e receber a data da audiência de conciliação.
- Contato: Telefone ou WhatsApp pelo número (41) 3312-6055 ou e-mail
cejuscendividados@tjpr.jus.br.
2. Procon-PR
O Procon realiza mutirões periódicos e oferece suporte contínuo para quem tem dívidas bancárias ou com concessionárias de serviços públicos.
- Mutirões Online: Frequentemente realizados em parceria com a Febraban, permitindo negociar cartões de crédito e empréstimos via plataforma consumidor.gov.br.
- Educação Financeira: Oferecem acesso gratuito à plataforma Meu Bolso em Dia para ajudar no planejamento orçamentário.
3. Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR)
Se não houver acordo na esfera administrativa ou através do TJPR, a Defensoria Pública pode auxiliar com assistência jurídica gratuita para ingressar com uma ação judicial de superendividamento.
- Requisito: Ter em mãos todos os contratos e comprovantes das dívidas.
- Dívidas aceitas: Débitos de consumo (cartão, empréstimos). Dívidas com garantia real (imóveis, veículos) ou crédito rural geralmente não entram nesta modalidade.
4. Dívidas com o Estado (Impostos e Taxas)
Para débitos de IPVA, ICMS ou outras taxas estaduais, o governo oferece portais específicos:
- Portal Acerte Já: Reúne programas como o Renegocia Paraná e o Regulariza Paraná para parcelamentos de dívida ativa com o Estado.
- Fomento Paraná: Oferece canais diretos para renegociar microcréditos e empréstimos empresariais através do site oficial ou WhatsApp (41) 99938-9215.
Contatos úteis
| Órgão | Finalidade | Canal de Contato |
| TJPR (Cejusc) | Mediação e plano de pagamento | (41) 3312-6055 (WhatsApp) |
| Procon-PR | Reclamações e mutirões bancários | consumidor.gov.br |
| PGE-PR | Dívidas com o Estado (IPVA/Taxas) | Portal Acerte Já |
| Fomento PR | Renegociação de microcrédito | (41) 3235-7700 / (41) 99938-9215 |
Documentação necessária
Os documentos e informações que você precisa reunir variam de acordo com a instituição que você for acionar:
- Para o TJPR (Cejusc): Dados socioeconômicos e a lista de credores (para preencher o pré-cadastro online).
- Para a Defensoria Pública (DPE-PR): Todos os contratos e comprovantes das dívidas.
