Passados sete meses do tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, o município ainda tem obras em andamento. No site da prefeitura há uma lista das recuperações necessárias após a catástrofe. Das 17 reformas ou reconstruções relacionadas ao tornado, apenas duas foram concluídas.
Foram entregues os projetos da Associação Comercial e do Centro Comercial, nos valores de R$ 119 mil e R$ 63,1 mil, respectivamente. Continuam em andamento intervenções como a reforma da Escola Municipal, estimada em R$ 544 mil, da Clínica da Mulher, com custo previsto de R$ 342 mil, e a recuperação do Centro Estudantil (CERBI), com gasto previsto de R$ 11 milhões – o mais caro da lista.
Nos serviços que estão em andamento há atrasos. A entrega do Paço Municipal estava prevista para a última sexta-feira (12). Contudo, o site do município informa que a execução alcançou 57,71%, pouco mais da metade.
Há projetos que não foram licitados e estão em planejamento, como a reestruturação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro Cultural e da reforma da Câmara de Vereadores.
Além das 17 intervenções ligadas diretamente aos danos causados pelo tornado, outras 11 foram incluídas posteriormente. Algumas foram licitadas e já estão em execução, como a construção de uma creche municipal e a execução de uma ponte de concreto sobre o Rio Charqueada.
Dos 28 projetos previstos, o município informa que dez estão em andamento, sete foram licitados, oito estão sendo planejados e três foram finalizados – a terceira conclusão é de uma obra não relacionada ao tornado.
Recursos destinados ao município
Para agilizar o repasse de recursos destinados aos municípios paranaenses que precisam de recomposição, o Governo do Estado criou o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), coordenado pela Defesa Civil Estadual.
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, o governo afirma que o Fecap disponibilizou R$ 11,5 milhões para a administração municipal de Rio Bonito do Iguaçu. O valor é voltado à compra de materiais de construção (R$ 3,1 milhões) para o atendimento a edifícios públicos e à população, assim como para auxiliar a retomada da educação pública, com aquisição de ônibus escolares (R$ 8,4 milhões).
Ainda conforme a nota, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) analisou e deve liberar em breve a licitação de diversos outros projetos que somam, juntos, R$ 43 milhões em investimentos.
“Entre eles estão R$ 19,2 milhões para a construção de um complexo esportivo, R$ 14,5 milhões para pavimentação de estradas rurais, R$ 3,6 milhões para a construção de um Centro de Referência de Assistência Social, entre outros.”
Sobre as execuções das obras, o Governo do Paraná disse que o município ainda está sob decreto de estado de calamidade e tem prazo para prestar contas quanto à utilização do recurso até dezembro de 2026. Confira o restante da nota:
“Os recursos do Fecap também subsidiam dois programas: o Superação, que realizou o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias; e o Reconstrução, que destinou até R$ 50 mil para a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra para reconstruir as casas danificadas.
Até maio, o programa Superação destinou R$ 11,5 milhões em pagamentos, beneficiando 2.236 famílias em diferentes lotes. Já os repasses do programa Reconstrução totalizaram R$ 31 milhões, com a distribuição de recursos para as pessoas afetadas realizarem os pagamentos dos materiais ou profissionais responsáveis pelas obras nas próprias residências.
A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) garantiu recursos para a construção de uma nova escola municipal em Rio Bonito do Iguaçu. O investimento é de R$ 4,2 milhões por parte do Tesouro do Estado. Como contrapartida, a prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu investe R$ 262.716,24 de recursos próprios. Os valores são liberados pelo Estado conforme o avanço das medições técnicas e a entrega das etapas de construção. A pasta autorizou também a licitação da reforma da Câmara Municipal, no valor de R$ 1.359.685,19.”
Limitações de mão de obra e capacidade operacional
Questionada pela Tribuna do Paraná sobre o ritmo das entregas, a Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu afirmou que está atuando de forma contínua na recuperação das áreas atingidas e justificou que o município é de pequeno porte, com limitações de mão de obra especializada e de capacidade operacional para tocar diversas frentes de trabalho ao mesmo tempo.
A gestão municipal ressaltou que a liberação das verbas estaduais e federais depende de uma série de laudos, projetos e prestações de contas exigidos pelos órgãos financiadores. Também garantiu que “a maior parte das obras já se encontra devidamente licitada ou em fase de contratação, conforme pode ser acompanhado por qualquer cidadão nos canais oficiais do município.”
A prefeitura informou que adotou critérios técnicos para priorizar os serviços essenciais. Neste momento, conforme nota da prefeitura, o foco principal está nas estruturas voltadas à educação e ao atendimento de pessoas com deficiência, como as reformas do Colégio Rio Bonito do Iguaçu (CERBI) e da APAE, que ainda não foram iniciadas, conforme atualização do site do município.
“As demais obras seguem cronograma de execução definido pelos setores técnicos competentes, observando a disponibilidade de recursos, a conclusão dos processos administrativos e as condições operacionais necessárias para sua realização”.
Transparência
Após o município receber diversos recursos decorrentes do tornado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu uma Ação Civil Pública exigindo a regularização do Portal da Transparência do município.
De acordo com o MPPR, o site da prefeitura já apresentava falhas informativas desde 2014, mas a situação ficou mais crítica após o tornado, devido à necessidade de agilizar as informações sobre recursos emergenciais e gastos.
Em liminar de março deste ano, a Vara da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul deu um prazo de 120 dias para que a prefeitura adeque o portal, sob pena de multa semanal de R$ 1 mil. O prazo continua correndo. Em defesa apresentada no dia 31 de maio, a prefeitura alegou que o atraso na alimentação dos dados contábeis foi causado pela própria destruição do tornado e por um ataque cibernético sofrido nos sistemas.
Em nota, o MPPR disse que na quinta-feira (11) a Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul protocolou um pedido de auditoria técnica ao Centro de Apoio do MPPR. O objetivo é fazer um pente-fino no Portal da Transparência de Rio Bonito do Iguaçu para checar os dados.
Sobre a abertura da ação pelo MPPR, a prefeitura afirmou que está adotando as medidas necessárias para atender às determinações judiciais e reforçar os mecanismos de transparência relacionados aos recursos recebidos.
“Importante destacar que o prazo judicial mencionado permanece em curso, contudo as adequações vêm sendo implementadas gradativamente, observando os aspectos técnicos e administrativos necessários para garantir informações precisas e acessíveis à população.”
Novos recursos para a proteção de idosos
O Governo do Paraná autorizou no início de junho um novo repasse de R$ 1,3 milhão em caráter emergencial para Rio Bonito do Iguaçu. Proveniente de doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FIPAR), o recurso é voltado ao desenvolvimento de ações e atividades para a população idosa.
A verba foi dividida em duas frentes principais:
- R$ 1.086.000,00 (Mobilidade): Destinados à compra de um veículo automotor para dar suporte ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e de um ônibus adaptado para o programa “Ônibus Cuida Mais Paraná”.
- R$ 245.000,00 (Custeio e Atividades): Valor exclusivo para colocar em prática o “Programa Cuida Mais Paraná – Especial Rio Bonito do Iguaçu”, focado no envelhecimento ativo.
Como a estrutura física definitiva ainda está em fase de planejamento, a verba de R$ 245 mil será usada para bancar ações em formato itinerante ou volante. A meta mínima é atender pelo menos 203 idosos com ações físicas, como aulas de alongamento e fortalecimento muscular; estimulação cognitiva, com oficinas e tarefas lúdicas; e convivência social, promovendo atividades de integração.
Contudo, para não perder o recurso, a administração municipal de Rio Bonito do Iguaçu precisa iniciar a execução do programa em até 12 meses e concluí-la no prazo máximo de 24 meses, sendo obrigatória a adesão formal ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI).
Sobre isso, o município afirma que nesta segunda-feira (15) será realizada uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para análise e aprovação do plano referente aos recursos do PAPI.
“O documento já contempla as ações, equipamentos e materiais que poderão ser adquiridos com os recursos, bem como sua destinação para atendimento da população idosa do município. Após a aprovação pelo Conselho, o plano será inserido no sistema SIFF para prosseguimento dos trâmites necessários e formalização da adesão ao programa.”