Servidores estaduais da saúde passaram parte do dia de ontem mobilizados na sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), no bairro Rebouças, em Curitiba. O ato, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Saúde Pública do Estado (SindSaúde), tinha como objetivo reivindicar a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da categoria.
Segundo a presidente do SindSaúde, Elaine Rodella, a existência do PCCV é determinada pela Lei Federal 8.142/1990, chamada de Lei Orgânica da Saúde. O mês de maio de 2009 teria sido estabelecido pelo Plano Estadual de Saúde – documento que aponta as metas da Sesa – como data limite para implantação.
Porém, isso ainda não foi sinalizado pelo governo estadual. “Hoje (ontem) é o último dia útil do mês de maio e o plano ainda não foi criado. Como a Lei Orgânica da Saúde é de 1990, estamos 19 anos atrasados em relação ao PCCV”, declarou.
Sem o plano não há regulação da jornada de trabalho dos servidores que atuam em unidades de saúde 24 horas, nem correção do desvio de função de servidores que ingressaram na saúde como atendentes de enfermagem e, com a extinção da função (em 1998, por lei federal), passaram a atuar como auxiliares de enfermagem.
A Sesa se manifestou em nota esclarecendo que o assunto está em discussão e afirma que deverá tramitar em outras instâncias jurídicas e administrativas do governo, pois a medida extrapola os limites do órgão e requer ainda mudanças na legislação estadual. A Sesa alega, ainda, que a solicitação foi protocolada há menos de 60 dias e que a análise do pedido demanda tempo.