O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou o município de Cascavel a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma servidora pública. O processo aconteceu depois que a trabalhadora descobriu que fotos dela estavam sendo utilizadas como figurinhas de teor ofensivo e vexatório por meio de mensagens no WhatsApp.
De acordo com o processo, as figurinhas ou “stickers” eram compartilhadas por colegas de trabalho nos computadores institucionais. O material foi encontrado em equipamentos de um órgão da própria prefeitura, cujo acesso é restrito aos servidores.
As investigações apontaram que as figurinhas estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores, o que, para a Justiça, comprovou a ampla divulgação e o uso constante do material no ambiente de trabalho.
Segundo o TJPR, a servidora chegou a relatar a situação à administração pública ao descobrir o uso indevido de sua imagem, mas o município não tomou providências imediatas para eliminar o material ou cessar as ofensas.
Omissão do poder público
Para o juiz Marco Vinícius Schiebel, relator do acórdão, ficou configurada a negligência por parte do governo local. “O município não logrou êxito em afastar a sua omissão, assim como em desconstituir o nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano suportado pela reclamante”, registrou o magistrado na decisão.
A sentença destacou ainda que a indenização por danos morais deve cumprir dois papéis fundamentais: a função satisfativa (ressarcir a vítima pelo abalo psicológico e humilhação sofridos) e a função pedagógica (punir o agressor de forma firme, servindo de exemplo para evitar que novas práticas abusivas aconteçam no funcionalismo público).
O que diz a Prefeitura de Cascavel
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a Prefeitura de Cascavel disse que abriu um procedimento disciplinar que tramitou regularmente na Corregedoria da Guarda/Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade.
“A administração esclarece que possui uma política rígida de tolerância zero ao assédio e adota medidas contínuas para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético. Os servidores contam com o amparo do Estatuto do Servidor, do Código de Ética, do Programa de Intervenção Funcional e de uma Ouvidoria interna exclusiva, separada do atendimento ao cidadão”, disse em nota.
Ainda conforme o município, existe uma política de prevenção com treinamentos obrigatórios sobre riscos ocupacionais.
