O governador Roberto Requião assinou ontem, durante a reunião da operação ?Mãos Limpas?, um decreto que nomeia seis candidatos ao cargo de soldado policial militar. Eles não foram classificados no concurso de 2003 por não terem a estatura mínima exigida pelo regulamento. O documento veda também a inclusão da exigência de altura mínima nos futuros editais de concurso público para ingresso de brasileiros em cargos de carreira policial no Paraná.
?Eles são cidadãos aptos fisicamente, tanto que passaram em todos os exames exigidos. Tínhamos profissionais altamente gabaritados, como uma professora de história, pós-graduada inclusive. Agora acabamos com esta exigência absurda na polícia?, disse o governador Roberto Requião.
O concurso da Polícia Militar de 2003 exigia a altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. No entanto, não há norma legal que fixe o limite mínimo de altura para o exercício de funções policiais militares. O artigo 37, inciso I, da Constituição, impõe que ?os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei?. Requião justificou a assinatura do decreto pelo Código da PMPR, em seu artigo 21, Inciso II, onde a única condição física exigida para o ingresso nos quadros da Polícia Militar é ?ter capacidade física comprovada pelo Serviço de Saúde da corporação?.
Com o decreto, os candidatos Marcelo José Gomes, Michelle Saydelles de Lima, Maikel Balmant Silva, Olivir do Carmo Faria Filho, Paulo Augusto Vieira e Solange Jaqueline Raulino Storoz são nomeados ao cargo de soldado da PM, obedecida a ordem classificatória do concurso.
Novo presídio
Também durante a reunião da ?Mãos Limpas?, Requião assinou ordem de serviço para o início das obras do Centro de Detenção e Ressocialização de Francisco Beltrão. Com a criação desta nova unidade, serão mais 960 vagas no sistema penitenciário do Estado. A construção da penitenciária prevê a criação de vagas para presos provisórios, presos condenados e celas de segurança para prisões especiais e presos de alta periculosidade. A obra envolve um investimento de R$ 12,7 milhões e está prevista para ser concluída em menos de um ano.