A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (31/03), o reajuste anual de 5% nos salários (data-base) dos servidores públicos estaduais, além de mudanças em carreiras e avanços funcionais.
As propostas foram analisadas em regime de urgência e, juntas, terão custo de R$ 1,6 bilhão por ano aos cofres públicos. As medidas atingem cerca de 237 mil servidores ativos e aposentados de várias áreas do Poder Executivo.
O reajuste de 5% passa a valer a partir de maio. Segundo as propostas, a medida ajuda a recompor os salários diante da inflação e evitar perda do poder de compra ao longo do tempo.
Durante a votação, representantes de diferentes categorias acompanharam a sessão nas galerias do plenário. O vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), destacou o acordo entre base e oposição para a aprovação da proposta.
Mesmo votando a favor, a Bancada de Oposição afirmou que o índice é baixo diante das perdas acumuladas nos últimos anos. Para o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), os 5% apenas repõem a inflação e não resolvem a defasagem salarial. A oposição também aponta que nem todos os servidores foram contemplados.
O envio da proposta e a aprovação pelos deputados tinham prazo, já que, devido ao calendário eleitoral de 2026, reajustes só podem ser liberados até o dia 7 de abril.
Para quais servidores o reajuste não vale?
A revisão anual não vale para categorias que terão reestruturação de carreira ao longo de 2026, como policiais civis, peritos, policiais militares, bombeiros, agentes de apoio, agentes universitários, agentes educacionais e promotores de saúde.
Reestruturação de carreira
O projeto de lei 322/2026, também aprovado pelos deputados, trata da reestruturação da carreira dos Agentes de Apoio do Poder Executivo (QPPE). O grupo reúne profissionais de nível fundamental que atuam em áreas como saúde, educação básica e universidades estaduais.
A proposta cria uma nova tabela salarial para cerca de 23 mil servidores e prevê investimento de quase R$ 319 milhões por ano, já considerando o reajuste de 5%.
De acordo com o governo, a mudança busca corrigir diferenças salariais que existem entre essas categorias, mesmo quando as funções são semelhantes. Com a nova tabela, os ganhos médios devem ser de cerca de 9% nas classes iniciais e podem chegar a até 33% nas classes finais. Os salários passam a variar entre R$ 2.237,77 e R$ 6.218,18.