O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou a adesão ao Convênio ICMS 181/2019, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite produzidos no Paraná. A medida atende a uma antiga reivindicação dos pequenos produtores artesanais.
Com a nova política fiscal, o governo pretende estimular a competitividade, fortalecer a economia local e incentivar o consumo de produtos regionais. A iniciativa coloca o Paraná em igualdade de condições com estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já haviam adotado o benefício tributário.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a decisão tem impacto que ultrapassa o campo econômico. “Cada queijo, cada pote de doce de leite ou requeijão artesanal carrega a história de uma família, o cuidado na produção e o sabor da nossa identidade cultural”, disse.
O benefício será destinado aos produtores artesanais com faturamento anual de até R$ 360 mil nas operações contempladas. A legislação define como artesanal o produto elaborado com predominância de matéria-prima de origem animal, proveniente de produção própria ou local determinada, e fabricado por meio de técnicas manuais tradicionais, sempre com inspeção sanitária oficial.
Próximos passos
Com a adesão formal ao convênio, a proposta seguirá agora para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A expectativa é que seja convertida em lei estadual, permitindo que a isenção passe a valer em breve.
Paralelamente, a Secretaria da Fazenda também prorrogou o prazo para implantação da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). O novo limite para adequação ao sistema digital foi estendido até 5 de janeiro de 2026, oferecendo mais tempo para que agricultores e pequenos pecuaristas se adaptem à emissão online do documento.
A NFP-e permite que a nota fiscal seja emitida de qualquer lugar com acesso à internet, reduzindo erros de escrituração e eliminando deslocamentos até as prefeituras. A transição deve trazer mais agilidade, segurança e praticidade ao dia a dia do produtor rural.
