Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quer aplicar multas a proprietários que permitirem a circulação de animais de produção próximos a rodovias, estradas e vias públicas do estado. A proposta, apresentada pelo deputado Cobra Repórter (PSD), cria regras para reforçar a prevenção de acidentes envolvendo animais nas estradas paranaenses.
Segundo o autor, o objetivo é reduzir os acidentes ao criar regras mais claras e responsabilizar proprietários. Dados citados na justificativa do projeto mostram que 283 animais foram atropelados em rodovias estaduais em 2020, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Nesses acidentes, três pessoas morreram e outras 64 ficaram feridas.
Já o Sistema Urubu, desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), estima que cerca de 300 mil animais são atropelados por ano no Paraná, considerando todas as rodovias do estado. “Muitas tragédias poderiam ser evitadas com medidas simples de prevenção e contenção”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
Multas partem de R$ 735
Pelo texto, os responsáveis por animais de produção, como vacas, porcos e cavalos, deverão mantê-los em áreas cercadas e adotar medidas que impeçam o acesso às rodovias. Se houver fuga, o proprietário deverá recolher o animal imediatamente e comunicar o fato ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) ou à concessionária responsável pelo trecho.
Quem descumprir as regras poderá receber advertência e multa que varia de R$ 735,85 a R$ 22.075,50, além de outras sanções administrativas previstas na legislação. Nos casos em que os animais provocarem acidentes com danos materiais, feridos ou mortes, ou ainda em situações de reincidência, o valor da multa pode dobrar, ultrapassando os R$ 44 mil reais.
Além das penalidades, a proposta incentiva a atuação conjunta do Governo do Paraná, dos municípios e das concessionárias de rodovias para desenvolver campanhas de conscientização sobre guarda responsável de animais, ampliar a sinalização em trechos críticos e implementar ações integradas de prevenção.