O Programa Estadual de Pagamento de Recompensas foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa do governo prevê que cidadãos possam receber compensação financeira ao fornecer informações à polícia, por meio do canal 181, que contribuam para a prevenção, repressão ou solução de crimes no estado. O projeto de lei 154/2024 foi votado em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (18).
De acordo com o texto, a informação será considerada útil quando for determinante para impedir, interromper ou solucionar um crime. Também são contempladas denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado. A votação contou com 45 votos a favor e um contrário.
As informações aptas ao pagamento deverão ser enviadas exclusivamente ao Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), que garantirá o sigilo da identidade do denunciante e o encaminhamento dos dados às investigações. O pagamento ao denunciante será feito somente após a comprovação da utilidade da denúncia, avaliação que ficará a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/PR).
As regras sobre os casos contemplados e os valores a serem pagos serão definidas pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. O texto também prevê que o valor possa ser dividido entre diferentes pessoas, quando mais de uma informação for considerada útil para as investigações.
Familiares de agentes da segurança pública não poderão receber recompensas
Na sessão foram aprovadas duas emendas. A do deputado Hussein Bakri (PSD) assegura a manutenção dos canais de atendimento já existentes no estado e permite a criação de canais exclusivos da Polícia Civil para recebimento e processamento de informações sigilosas relativas a crimes ou contravenções penais, visando ao aumento da cobertura e possibilitando respostas mais rápidas às denúncias.
Já a emenda do deputado Arilson Chiorato (PT) veda o pagamento de qualquer espécie de recompensa a policiais das forças de segurança pública estaduais ou federais e a seus familiares até o segundo grau.
Próxima sessão na Alep
As deputadas e deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (19), uma referente ao dia e outra, antecipada de quarta-feira (20). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 (TV aberta), canal 16 (Claro/NET) e no YouTube da Casa.