O Procon-PR realiza nesta segunda-feira (1º/06) uma ação conjunta com os Procons Municipais para fiscalizar o cumprimento das normas de informação sobre preços de produtos expostos à venda em lojas de diversos setores do grande varejo em várias cidades do Paraná. A iniciativa ocorre após a constatação de que muitos fornecedores não informam de forma adequada o valor real a ser pago pelo consumidor, o que pode levá-lo a pagar duas ou três vezes mais pelo produto.
O Código de Defesa do Consumidor determina que todos os produtos e serviços devem ter os preços expostos de forma clara, visível e em caracteres legíveis, sem que o cliente precise fazer esforço ou solicitar ajuda para identificá-los. A falta de transparência nas informações sobre valores e condições de pagamento tem gerado reclamações e prejuízos aos consumidores paranaenses.
Além da fiscalização, o Procon-PR e o Fórum dos Procons Paranaenses emitiram uma recomendação administrativa que foi entregue à Associação Comercial do Paraná e às associações comerciais dos municípios. O documento orienta o comércio sobre os direitos dos consumidores relacionados à divulgação de preços e características dos produtos.
Os consumidores que perceberem informações incompletas sobre preços, formas de pagamento ou características de produtos podem fazer denúncias aos órgãos de defesa do consumidor. A ação conjunta entre o Procon estadual e os municipais busca garantir a proteção efetiva dos direitos do consumidor no mercado paranaense.
