Uma prática abusiva por parte de operadoras de planos de saúde levou o Procon-PR a emitir, nesta sexta-feira (06/02), uma Recomendação Administrativa para todas as empresas do setor no Paraná. O alerta surgiu após uma série de reclamações de consumidores sobre a cobrança extra pela presença de instrumentador cirúrgico em procedimentos médicos.
O problema está no fato de que, conforme estabelece a Resolução Normativa 465/21 da Agência Nacional de Saúde (ANS), esse profissional deve estar incluído na equipe cirúrgica sem custos adicionais para o paciente. No entanto, algumas operadoras têm ignorado essa determinação e aplicado taxas que podem ultrapassar R$ 1 mil por procedimento.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, destaca que, além da resolução específica da ANS, o Código de Defesa do Consumidor também ampara os usuários contra esse tipo de cobrança abusiva no setor de saúde suplementar.
A Recomendação não apenas orienta as empresas a cessarem imediatamente essas cobranças indevidas, como também determina a devolução em dobro e com atualização monetária dos valores já cobrados dos consumidores. As operadoras que descumprirem a medida poderão enfrentar processo administrativo e ter o caso encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Para facilitar denúncias e esclarecer dúvidas sobre o assunto, o Procon-PR mantém canais de atendimento disponíveis em seu site oficial, reforçando seu papel na proteção dos direitos dos consumidores paranaenses.