Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou falhas no fornecimento de água quente, riscos elétricos e problemas estruturais em unidades prisionais do estado. A decisão, homologada em maio, determinou o envio de 26 recomendações à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) para melhorar as condições das penitenciárias.
Entre as irregularidades encontradas estão instalações elétricas que geram risco de choques. Das 80 unidades inspecionadas, 30 apresentavam sobrecarga na rede elétrica e 14 já haviam registrado incidentes. A fiscalização identificou ainda fiação exposta, falta de aterramento e ausência de disjuntores individuais, em desacordo com as normas técnicas.
O acesso ao banho aquecido também apresentou falhas. Das 93 unidades analisadas, apenas 64 ofereciam água quente para todos os detentos. Cinco estabelecimentos não possuíam qualquer sistema de aquecimento. Para o TCE-PR, limitações orçamentárias não afastam a obrigação do Estado de planejar a universalização desse atendimento.
A inspeção também apontou infiltrações, pisos deteriorados e estruturas com risco de acidentes. Em 72 das 80 unidades vistoriadas, foram constatadas falhas de acessibilidade nas áreas de banho, dificultando o uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o TCE-PR, essas condições descumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e parâmetros internacionais sobre o tratamento da população privada de liberdade.
Decisão aponta desumanização
No parecer, o Tribunal afirma que a manutenção dessas condições caracteriza um ambiente insalubre e reforça a necessidade de adequação às normas nacionais e internacionais voltadas à proteção da dignidade das pessoas privadas de liberdade. O órgão recomenda que futuras reformas e novas construções já contemplem estruturas acessíveis e que as unidades existentes sejam adaptadas gradualmente.
Por isso, o TCE-PR recomendou que a Sesp-PR e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) elaborem um plano estadual para ampliar o acesso ao banho aquecido, padronizar as instalações elétricas, eliminar situações de risco, melhorar a acessibilidade e fortalecer o planejamento da infraestrutura das unidades penais.
Com a homologação da decisão, as recomendações passam a ter caráter formal. O Paraná terá prazo de até um ano para apresentar o plano de ação e de até 36 meses para executar as medidas previstas.
A reportagem procurou a Sesp-PR sobre as falhas apontadas no relatório do TCE-PR e aguarda retorno.
Em nota à Tribuna do Paraná, a Polícia Penal do Paraná (PPPR) informou trabalha em estudos técnicos para execução gradativa das intervenções de sistemas de banho aquecido nas unidades prisionais em que há necessidade.
“Todas as novas unidades em fase de projeto ou licitação já contemplam sistemas de banho aquecido. A Polícia Penal do Paraná reafirma seu compromisso com a modernização do sistema prisional e com o cumprimento progressivo das recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado”, diz o comunicado.