A Prefeitura de Maringá revogou a autorização de abertura do procedimento emergencial, estimado em R$ 90 milhões, que previa a contratação de uma empresa privada para preparar e distribuir a alimentação escolar na rede municipal de ensino. O processo administrativo, que havia sido publicado no dia 24 de junho no Portal da Transparência, foi retirado do sistema nesta terça-feira (7) após questionamentos diretos da reportagem.
Em nota oficial enviada à Tribuna do Paraná, a administração municipal esclareceu que a medida tinha caráter estritamente preventivo e que o recuo ocorreu após constatar-se a viabilidade técnica de concluir a licitação regular definitiva sem comprometer o abastecimento das escolas.
O município enfatizou que o ato não gerou execução contratual, empenho de despesas ou qualquer tipo de pagamento público, mantendo o atendimento integral por meio dos pregões que já se encontram em vigor.
O projeto retirado de tramitação previa a terceirização completa do preparo das refeições, do fornecimento de insumos e da logística de distribuição para cerca de 37 mil estudantes durante o período de 12 meses. A meta estimada era o fornecimento de até 110.894 refeições diárias ao longo de 200 dias letivos, cobrindo desde o café da manhã e almoço para estudantes da educação básica e o jantar para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Pelo plano, apenas os alimentos oriundos da agricultura familiar permaneceriam sob gestão direta do município.
Contexto operacional e faltas médicas
Nos documentos técnicos que serviram de base para a abertura do processo, a Secretaria Municipal de Educação justificava a necessidade de terceirização devido a gargalos operacionais no quadro de funcionárias. O Termo de Referência apontava um acumulado de 12.455 dias de afastamento de merendeiras entre os anos de 2020 e 2025.
Em termos práticos e estatísticos, o número representa uma média anual de aproximadamente sete dias de licença médica ou legal por profissional, considerando o efetivo total de 342 merendeiras da rede — das quais, atualmente, duas estão em gozo de férias, sete afastadas por motivos de saúde e três em licença-prêmio.
Repercussão política e fiscalização
A possibilidade de privatização do serviço gerou forte reação nas redes sociais por parte do ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia, que criticou tanto o modelo de gestão proposto quanto o valor estimado da contratação emergencial. Maia defendeu o histórico da sua gestão, período em que a alimentação era realizada de forma direta por servidoras do município com supervisão técnica de nutricionistas.
“Quem acompanhou a nossa gestão sabe o carinho e o rigor que sempre tivemos com a alimentação escolar”, afirmou o ex-prefeito.
No âmbito da fiscalização legislativa, a Câmara Municipal de Maringá, por intermédio do Gabinete da Presidência, informou que a Comissão Extraordinária de Educação não possui, até ao momento, qualquer procedimento ou investigação em andamento sobre o tema. O órgão ressaltou, contudo, que as prerrogativas de fiscalização dos atos do Poder Executivo podem ser acionadas individualmente por qualquer um dos vereadores da casa.